Aceitação e Renúncia da Herança

Aceitação e Renúncia da Herança

1. aceitação

   • forma:
     • expressa
       • ocorre quando por escrito o herdeiro declara a sua vontade de receber a herança, de acordo com o art 1805 do CC.
     • tácita
       • É resultado de atos praticados pelo herdeiro, não é a intensão do herdeiro e sim o ato por ele praticado para demonstrar que aceita
     • presumida
       • quando houver ausência de qualquer manifestação do herdeiro dentro do prazo para se manifestar sobre a herança, se não se manifestar ficara entendido que aceita a herança
   • agente
     • direta
     • indireta
       • aceitação pelos sucessores
       • pelo mandatário
       • gestor de negócios
       • pelo curador ou da herança, legados e doações
       • credores
   • Características
     • negócio juríidico unilateral
     • não receptícia
     • indivisível
     • incondicional
   • Conceito:
     • é o ato pelo qual o herdeiro aprova à transmissão dos bens do de cujus, ocorrida por lei com a abertura da sucessão, sendo assim afirmando.

2. Renúncia:

   • conceito:
     • Negócio jurídico unilateral, pelo qual o herdeiro se manifesta a intenção de não exercer essa capacidade
   • Características:
     • Expressa
     • Instrumento público ou termo judicial
     • Solene
     • Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
   • Espécies:
     • Abdicativas
       • a renúncia exatamente dita
     • Translativa
       • quando o herdeiro renúncia em favor a outra pessoa.
   • Pressupostos:
     • capacidade
     • aprovação do cônjuge
     • inexistência de prejuízo
   • Efeitos:
     • exclusão da sucessão do herdeiro renúnciante
     • acréscimo da parte do herdeiro aos outros herdeiros
     • ninguém pode representar um herdeiro que renunciou, art 1811, cc
   • ineficácia:
     • Art. 1.813. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante.
   • invalidade:
     • Absoluta: quando não tenha feito escritura publica ou termo judicial ou quando for manifestada por pessoa absolutamente incapaz (não representada e sem autorização judicial.
     • relativa: quando for relacionado ao erro, dolo ou coação ou ate mesmo quando foi exigida a concordância do cônjuge
   • irretratabilidade
     • Art. 1.812. São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

3. Aluna: Nathalia Santos Andrade, 7º semestre, Direito das Sucessões

   • Aula sexta-feira das 18:50 as 19:40