Execução Penal

Execução Penal

1. Instituto da assistencia ao preso

   • A assistência é uma forma de reinserir o delinquente a sociedade, sem essa assistência o preso não encontra esperança para evitar cometer os delitos novamente.
   • Ressocializar o preso
   • Assistência material
     • subsídios mínimos que o preso necessita em seu dia-a-dia, itens de higiene pessoal
     • Regras de Mandela fala a respeito do uniforme do preso
     • O estado fornece o vestuário, porem ele que deve manter a higiene das roupas, da cela entre outras coisas.
   • Assistência a saúde
     • Ela é tanto preventiva tanto paleativa, farmaceutica e ondontologica 
     • para o preso trans tem direito de dar continuidade ao tratamento dentro do presídio.
     • O estado nao responde pelo suicidio do preso, somente se for comprovado que o mesmo houve homissão dolosa 
   • Assistência educacional
     • Tem direito a estudar, sendo obrigatória para ensino básico, (primeiro grau) 
     • E.J.A (Educação de Jovens e Adultos)
     • Se o preso conseguir passar no ENEM ele precisa estar no regime semiaberto ou prestes a acabar sua pena em regime fechado
     • O preso tem direito a uma biblioteca dentro da instituição
   • Assistência jurídica
     • Principal vetor segundo a LEP, é a defensoria pública.
     • A assistência jurídica é de direito ao preso por ser considerado vulnerável pela lei
     • A defensoria publica precisa de um núcleo de execução penal, que tem a obrigação de defender, quanto a promotoria publica acusa.
     • VEP (Vara de Execução Penal)
   • Assistência social
     • Função ressocializadora, tem a função de acompanhamento do preso. Alguém que acompanhara o preso durante todo o percurso para ajuda-lo com duvidas, alguém para escutar os presos.
     • Direito a entretenimento. Amor dentro do presídio em tese é proibido, sendo os blocos masculinos e femininos separados. 
   • Assistência religiosa
     • Dentro do presídio deve ser facultado um espaço próprio de um espaço religioso, e o mesmo deve ser revezado, por existir diversos grupo religiosos.
     • O preso pode portar com ele livros religiosos. 
     • O preso não é obrigado a seguir nem uma religião dentro do presidio.
     • É permitido que as instituições religiosas contribuam com programas dentro do presidio.
     • A LEP tem a ideia de que a religiosidade pode ajudar o preso a encontrar um novo caminho, mesmo que não seja obrigatório.
   • Assistência ao regresso
     • O regresso é muito complicado considerando que o preso tem dificuldade para voltar a sociedade por conta do preconceito.
     • Patronato é o nome dado a casas de apoio para ajudar os presos a voltar a sociedade, ajudar a estudar trabalhar, um exemplo que havia na Bahia era a assistência a tecnologia para presos antigos.
     • Conselho de Comunidade fiscaliza, podendo recusar a recepção de um preso de alta periculosidade, podendo também ajudar presos a se ressocializar
     • O regresso tem a intenção de dar independência ao preso, o preso que cumpriu toda a pena tem 1 ano considerado regresso. Que cumpriu a pena ou que tem liberdade condicional.
     • LEP institui que o preso tem direito a um alojamento considerando que muitos não tem família nem amigos, nesse caso ele pode ficar na instituição no prazo máximo de 2 meses, podendo ser prorrogado se o preso comprovar que precisa de mais tempo para conseguir um trabalho.

2. TRABALHO NO PRESIDIO

   • Principio educativo dentro do sistema carcerário
     • Atividade diciplinadora
       • O preso aprende quando ele trabalha
   • Função econômica/produtiva
   • O trabalho do preso precisa restituir as vitimas
     • Em caso de herança também há prioridade das vitimas e somente depois os herdeiros.
     • Muitos juízes penais esquecem de adicionar o valor mínimo de restituição a vitima, sendo obrigado o mesmo a abrir ação civil.
   • Aplicação da teoria utilitarista
     • Não da para manter o ócio dentro do presidio, ele precisa ganhar utilidade através do trabalho
   • Trabalho é um direito fundamental
     • Ele pode pedir para o juiz para fornecer um meio de trabalho durante o cumprimento da pena
       • Se não houver o beneficio do trabalho interno o preso pode exepcionalmente trabalhar fora
   • O trabalho é um dever ou um direito?
     • Antigamente existia o crime de vadiagem, para quem não queria trabalhar.
     • O trabalho interno é obrigatório para o preso do regime fechado
       • Trabalho obrigatório é diferente de trabalho forçado
         • Na CF é vedado o trabalho forçado.
         • Trabalho forçado é aquele que não há contra prestação, situação igual ou análoga a escravidão.
       • Não sendo obrigatório para presos de regime semiaberto
       • De maneira que o mesmo ganha benefícios, como por exemplo: a cada 3 dias de trabalho reduzir 1 dia de pena.
       • LEP estabelece que o trabalho do preso não se submete a CLT
       • Salário do preso: A LEP informa que o preso tem 75% do salario mínimo vigente
         • Houve uma denuncia de incostitucionalidade pelo MP um tempo atrás a respeito desta norma, porem o STF considerou como constitucional, pois o preso já desfruta de outros benefícios fornecida pelo estado.
       • O preso poderá gastar o dinheiro dele na cantina do presidio
   • O preso não possui dinheiro vivo dentro do presídio, o mesmo possui uma poupança (pecúlio)

3. Quanto o preso gasta?

   • Alguns autores falam de R$ 1800 por mês