Mind map

Programa Farmácia Popular

Andréa Andrade Portuguese

Map content

Definição de termos
- Proponente
  - O Estado, Distrito Federal, município, órgão ou entidade pública, ou também privada sem fins lucrativos, mantenedores de estabelecimento hospitalar ou de ensino superior de farmácia
- Partícipe
  - Partícipe comum no âmbito do SUS, que receberá o recurso na forma de incentivo transferido fundo a fundo
  - Partícipe convenente que é aquele que recebe recursos financeiros mediante a celebração de convênios de natureza financeira
- Concedente
  - Ministério da Saúde, ou eventualmente a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que repassará recursos para a instalação e manutenção do programa
- Órgão Técnico Responsável
  - a Fiocruz, responsável pela aquisição e distribuição de medicamentos, equipamentos, logística, consultoria e assistência técnica.
Bases e Princípios
- O governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde, vem implementando ações que buscam promover a ampliação do acesso da população aos medicamentos
- Política de Saúde
  - Assegurar fácil e eficiente acesso àqueles considerados básicos e essenciais à população.
- Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.o 8.080/90)
  - saúde como direito de todos e dever do Estado
  - princípios da universalidade, integralidade e equidade
    - Colabora-se na adoção de medidas destinadas a assegurar o acesso universal a um elenco de medicamentos classificados como essenciais, fortalecendo as estruturas dos serviços públicos de saúde.
- A Lei no. 10.858, de 13 de abril de 2004
  - autoriza a Fundação Oswaldo Cruz a distribuir medicamentos, mediante o ressarcimento de seus custo
    - assegurar à população o acesso a produtos básicos e essenciais a baixo custo, gerando ampliação do acesso a medicamentos por parte da população, inclusive a atendida hoje por serviços privados de saúde
Objetivos Caracteristicos
- objetivo é a ampliação do acesso da população a medicamentos essenciais.
- O Programa destina-se ao atendimento igualitário de pessoas usuárias ou não dos serviços públicos de saúde
  - principalmente, daquelas que utilizam os serviços privados de saúde, e que têm dificuldades em adquirir medicamentos de que necessitam em estabelecimentos farmacêuticos co- merciais.
Funcionalidade do programa
- Ministério da Saúde
- Fundação Oswaldo Cruz
  - é através deste que o Programa Farmácia Popular materializa a sua execução
  - intermédio de convênios firmados com estados, Distrito Federal, municípios e os órgãos, instituições e entidades
Recursos financeiros
- orçamento da União destinado ao Ministério da Saúde
- Portaria n.o 2.587/GM, de 6 de dezembro de 2004
  - que institui o incentivo financeiro ao Programa
- No âmbito do Sistema Único de Saúde,
  - Emenda Constitucional 29/2000
    - Assegura uma participação orçamentária mínima obrigatória para União, estados, Distrito Federal e municípios, para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Disponibilidade dos medicamentos
- Os medicamentos destinados ao abastecimento do Programa são pa- dronizados de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Saúde
- Somente os produtos padronizados, adquiridos e distribuídos pela Fundação Oswaldo Cruz podem ser disponibilizados pelas unidades do programa
ESTAÇÃO 3
GRUPO 03: Maria Eduarda Pedrosa, Andrea Andrade, Vitória Sena, Ana Carolina Araújo, Mirella Vidal, Luana Paz e Isabel Xavier

Images and files in the map

Information

Description: Mind Map on Programa Farmácia Popular, created by Andréa Andrade on 08/10/2021.
Created by: Andréa Andrade
Views: 0
Rating

More on Políticas de medicamentos e assistência farmacêutica

Programa Farmácia Popular

Map content

Images and files in the map

Information

Feedback

What do you think of the new look?