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crimes contra a honra

Mapa mental: crimes contra a honra
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crimes contra a honra
inexiste previsão culposa (apenas dolo)
admitem tentativa
- pois podem ser praticados por gestos ou por escrito
divergência sobre se é possível concurso de crimes contra a honra
- Sanches: prevalece que o mais grave absorve o menos grave
- STJ: É possível que se impute, de forma concomitante, a prática dos crimes de calúnia, de difamação e de injúria ao agente que divulga, em uma única carta, dizeres aptos a configurar os referidos delitos...
- ... sobretudo no caso em que os trechos utilizados para caracterizar o crime de calúnia forem diversos dos empregados para demonstrar a prática do crime de difamação.
- não há bis in idem, já que os crimes previstos nos arts. 138, 139 e 140 tutelam bens jurídicos distintos, não se podendo asseverar, de antemão, que o primeiro absorveria os demais.
- STJ: É possível que se impute, de forma concomitante, a prática dos crimes de calúnia, de difamação e de injúria ao agente que divulga, em uma única carta, dizeres aptos a configurar os referidos delitos...
- Sanches: prevalece que o mais grave absorve o menos grave
advogado
- pode praticar calúnia
- mas é imune quanto à difamação e à injúria
disposições comuns
- As penas cominadas aumentam-se de um terço, se cometido...
- contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro
- também abrange chefe de Estado estrangeiro
- contra o PR + finalidade política: lei 7178/89
- contra funcionário público, em razão de suas funções
- não precisa ser na presença do servidor (ex.: por telefone)
- ≠ desacato, quem tem que ser praticado na presença do servidor
- não precisa ser na presença do servidor (ex.: por telefone)
- na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria
- várias: a partir de 3
- contra os PRESIDENTES do SF, da CD ou do STF (Lei 14.197/21)
- IV - contra C/A (Lei 14.344/22) , pessoa maior de 60 anos ou pessoa com deficiência, exceto na hipótese prevista no § 3º do art. 140
- § 3º: injúria + religião/PCD/idoso
- reclusão, de 1 3 anos, e multa (ne bis in idem)
- raça, não: agora é racismo (Lei 7.716/89)
- § 3º: injúria + religião/PCD/idoso
- contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro
- Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa
- aplica-se a pena em dobro
- cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores
- aplica-se a pena em triplo
- ou seja, deixa de ser IMPO
- As penas cominadas aumentam-se de um terço, se cometido...
exclusão do crime
- Não constituem injúria ou difamação punível:
- há CALÚNIA
- a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador
- MP como custos legis: há crime
- desde que a ofensa faça parte do objeto do processo; senão, há crime
- quem dá publicidade responde pela injúria ou pela difamação
- a proteção é destinada a quem exerce a função, não a quem divulga
- a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica
- salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar
- nesse caso, quem dá publicidade também é protegido (acredito que pq publicidade é intrínseca a essas funções)
- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício
- divergência sobre a natureza jurídica
- Não constituem injúria ou difamação punível:
retratação
- o querelado que, antes da SENTENÇA, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena
- não se aplica à injúria
- até a decisão de primeiro grau, portanto
- STJ: dispensa a aceitação da vítima (não é ato bilateral)
- ≠ confissão (retratar-se é desdizer)
- causa extintiva de punibilidade
- ≠ perdão do querelante
- calúnia ou difamação + meios de comunicação: a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa
- nesse caso, é ato bilateral
- o querelado que, antes da SENTENÇA, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena
explicações em juízo
- Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo
- ou seja, serve pra os 3 crimes
- ou seja, serve para casos em que a intenção de ofender não é evidente
- não suspende nem interrompe a decadência
- Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
- ou seja, quem pede a explicação é a vítima, mas é o juiz quem decide se foi satisfatória ou não
- Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo
ação penal privada
- exceções
- injúria real + lesão corporal (AP pública incondicionada)
- contra o presidente ou chefe de governo estrangeiro (AP condicionada à requisição do Ministro da Justiça)
- contra o funcionário público, em razão de suas funções (representação do ofendido)
- o FP pode optar entre a AP privada e a representação (súmula 714, STF)
- STF: a opção gera preclusão
- o FP pode optar entre a AP privada e a representação (súmula 714, STF)
- exceções
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- Técnico Penal Especial (contra a pessoa) Mind Map on crimes contra a honra, created by L. MP on 29/10/2021.
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- L. MP
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