Conduta e relacionamento

Conduta e relacionamento

1. Código de conduta

   • da APIMEC determina normas relativas à atuação do analista de valores mobiliários no exercício da profissão e o conjunto de portadores dos certificados CNPI, CNPI-P e CNPI-T.
   • Os principais objetivos do código de conduta: A capacitação técnica contínua; O comprometimento com a autonomia e objetividade das análises; O empenho na administração das atividades buscando excelência em todos os mercados; O respeito aos outros analistas, suas opiniões e análises; A demonstração de respeito ao investidor, focando em seus interesses. Adesão às normas de atuação do analista; Fortalecimento da autorregulação; Integridade dos mercados de capitais e dos seus integrantes.
   • Os princípios zelados pelo código: Probidade, boa fé e ética profissional: elaborando relatórios com cuidado e responsabilidade; Honestidade, equidade e integridade: conservando da confiança dos investidores, observando padrões estabelecidos; Prudência e diligência: desenvolvendo as atividades com cuidado, diligência e prudência, compatibilizando-as com as devidas funções e interesses do investidor; Independência de objetividade: melhorando o quanto for possível o juízo das situações, sem sofrer influências ou pressões por benefícios eventualmente oferecidos; Competência profissional: aprimorando as capacidades profissionais; Cumprimento das leis e normas.

2. Conflitos de interesse

   • São consideradas tipos de conflitos de interesse as seguintes situações: Emissão de relatórios de análise com intuito de obter vantagens para si ou para outrem; Omissão de informações; Negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários que foram objeto de relatórios de análise Negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários que foram objeto de relatórios de análise num período de 30 dias anteriores e 5 dias posteriores à divulgação. Negociação, em nome próprio ou de terceiros, em sentido contrário às recomendações ou conclusões de relatórios precedentes, num período de 6 meses ou até que novas divulgações relatoriais de análise sejam feitas. Participação direta ou indireta em qualquer oferta pública relacionada à oferta pública de distribuição de valores mobiliários; Participação na construção de ativos financeiros e valores mobiliários; Participação em qualquer atividade de consultoria financeira em fusões e aquisições de empresas Divulgar o res
   • vedações: Fica vedado ao analista aceitar benefícios que, de alguma forma, possam influenciar as suas análises, como: Recebimento de presentes que não estejam dentro da política específica da instituição em que atua; Recebimento de qualquer tipo de benefício ou compensação diferentes dos estabelecidos no contrato profissional; Recebimento de privilégios.

3. Risco de imagem

   • O risco de imagem está ligado à reputação de uma instituição financeira em relação aos órgãos governamentais, outras instituições concorrentes e clientes com os quais se relaciona.

4. Manejo e Divulgação informações privilegiadas

   • Para que uma informação seja considerada “privilegiada” é preciso que se cumpra os requisitos: Restrição: não deve ter caráter público nem divulgação no mercado; Relevância: deve ter poder de impactar os valores de ações e investimentos É vedado ao analista financeiro, portanto, abordar funcionários ou quaisquer pessoas vinculadas ao emissor em busca de informações privilegiadas. O analista não deve expor seu relatório de análise. Durante elas, ou a partir de contato com os emissores, o profissional poderá chegar a conclusões sobre a situação do emissor que impactem sobre decisões de investimentos.

5. Segregação de atividades

   • procedimentos e políticas internos de uma instituição com o fim de criar uma barreira de comunicação entre seus diferentes integrantes e setores. O principal objetivo, portanto, é evitar situações em que haja conflitos de interesses ou interesses concorrentes, cumprindo assim todos os termos da legislação vigente.

6. Crime de lavagem de dinheiro

   • é uma maneira de disfarçar a origem ilegal de determinados recursos, integrando-os na economia e evitando suspeitas e investigações da polícia ou receita federais. Acontece em três etapas: Colocação ou omissão: movimentação de dinheiro com o objetivo de ocultar a sua origem verdadeira; Cobertura ou ocultação: intenção de dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos para esconder as evidências de ilegalidade antes que ocorram investigações a esse respeito; Integração: incorporação formal dos ativos ao sistema econômico. A lei nº 9.613/98 dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores e sobre a prevenção do uso do sistema financeiro para os atos ilícitos

7. Relacionamento da instituição com o cliente

   • Segundo a instrução 539 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os consultores de valores mobiliários não podem recomendar produtos, realizar operações ou prestar serviços sem antes verificar a adequação dos mesmos com os perfis dos clientes. Análise do perfil do investidor é uma metodologia que orienta quanto à adequação de produtos e investimentos. As regras são aplicáveis a diversos investimentos e produtos, por meio de contato direto. Para determinar o perfil de um cliente, devem ser considerados diversos pontos dispostos na instrução. O relacionamento da instituição com o cliente consiste em encontrar a melhor forma de trabalho, respeitando os interesses e as possibilidades de cada cliente.

8. A atividade de Analista de Valores Mobiliários

   • qualquer pessoa natural ou jurídica que, em caráter profissional, elabora relatórios financeiros analíticos destinados à publicação e divulgação a terceiros. As regulamentações fundamentais dessa profissão encontram-se na instrução 398/18 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

9. Normas de conduta, responsabilidades e vedações à Instrução CVM nº 59818

   • Obrigações
     • É obrigatório o credenciamento, nos termos do artigo 3º da instrução nº 598 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de 03/05/2018, de todos os analistas de valores mobiliários; de todas as instituições integrantes do sistema de distribuição que exerçam atividade de analista de valores mobiliários; e de qualquer pessoa jurídica que exerça a atividade de analista de valores mobiliários. É obrigatória a Adoção do código de conduta profissional; É obrigatória a Fiscalização do cumprimento do código de conduta profissional e também de todos os dispositivos da instrução; É obrigatória a Punição de infrações cometidas pelos analistas credenciados; É obrigatória a Aferição, por meio de exames de ética e qualificação técnica, capacitação dos analistas no exercício da profissão (para pessoa natural); É obrigatória a Aferição de adequação estrutural e de cumprimento dos dispositivos regulatórios (para pessoa jurídica); É obrigatória a Composição de programas de educação financeira continuada;
   • Vedações
     • É vedada a Formulação de relatórios de análise com a finalidade de obter para si ou para outrem vantagens indevidas É vedada a Ocultação de informações sobre conflitos de interesses nas informações e comunicações; É vedada a Negociação direta ou indireta, em nome próprio ou de terceiros, num período que vai de 30 dias anteriores a 5 dias posteriores à divulgação, de valores mobiliários ou derivativos que sejam objetos dos relatórios de análise; É vedada a Negociação direta ou indireta, em nome próprio ou de terceiros, num período que vai de 6 meses (contados a partir da data de divulgação) até a data de uma nova publicação, de valores mobiliários ou derivativos e emissores de valores mobiliários que sejam objetos dos relatórios de análise; É vedada a Participação direta ou indireta em qualquer atividade relacionada à oferta pública de disposição de valores mobiliários; É vedada a Participação na estruturação de ativos financeiros e valores mobiliários; É vedada a Participação direta ou

10. Fiscalização e Supervisão da atividade

    • Tanto o funcionamento da supervisão do analista e de seus relatórios quanto a apuração de eventuais descumprimentos do código, julgamentos e penalidades estão dispostos no código de processos da APIMEC. objetivo é disciplinar a abertura de procedimentos de apuração de irregularidades de processos administrativos e ajustar o funcionamento dos itens organizacionais da autorregulação da APIMEC para o analista de valores mobiliários. Os componentes organizacionais são: Superintendência de Supervisão do Analista de Valores Mobiliários (SSA) Conselho de Supervisão do Analista de Valores Mobiliários (CSA)