Mapa mental
LEP (24)

Conteúdo do mapa
LEP (24)
LIVRAMENTO CONDICIONAL
REQUISITOS para se ter LIVRAMENTO CONDICIONAL:
- Cumprida +1/3 da pena
- SE O CONDENADO NÃO FOR "REINCIDENTE" EM "CRIME DOLOSO"
- E TIVER BONS ANTECEDENTES
- SE O CONDENADO NÃO FOR "REINCIDENTE" EM "CRIME DOLOSO"
- Cumprida MAIS DA METADE
- SE o condenado for REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO
- Cumprida +2/3 da pena
- QUANDO FOR CONSIDERADO HEDIONDO/EQUIPARADO
- NÃO PODE TER LC = REINCIDENTE "ESPECÍFICO" DE HEDIONDO/EQUIPARADO
- QUANDO FOR CONSIDERADO HEDIONDO/EQUIPARADO
- Cumprida +1/3 da pena
LIVRAMENTO CONDICIONAL = SE REVOGADO, NÃO PODE SER CONCEDIDO DE NOVO
- EXCEÇÃO: REVOGAÇÃO POR CRIME ANTERIOR...
QUANDO LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI REVOGADO, O TEMPO QUE ELE TAVA FORA DA PRISÃO "NÃO É CONTADO" COMO PARTE DA PENA
- EXCEÇÃO: REVOGAÇÃO POR CRIME ANTERIOR...
Imagens e arquivos do mapa
Informações
- Descrição
- Vestibular GERAL Mapa Mental sobre LEP (24), criado por Arthur Caetano Andrade da Paixão em 11-11-2021.
- Criado por
- Arthur Caetano Andrade da Paixão
- Visualizações
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