Parte 13: Fontes do Direito Internacional

Parte 13: Fontes do Direito Internacional

1. Aspectos Gerais:

   • * A doutrina normalmente divide as fontes do DIP em fontes em sentido formal e fontes em sentido material.
     • * Formais como um conjunto de normas que indicam o processo de revelação de outras normas, em contraposição às fontes materiais (conteúdo), que se detém sobre a análise das razões de surgimento da norma (sociológicos, econômicos, ecológicos, psicológicos, culturais

2. Rol Originário das Fontes de DIP:

   • * Primeira e segunda Conferência Internacional de Haia = Conferências da Paz
     • * Primeiro texto que enunciou as fontes de Direito Internacional foi a que criou o Tribunal internacional de Presas
       • * Corte Permanente de Justiça Internacional.

3. Hierarquia entre as normas aplicáveis (Tribunal Internacional de Presas):

   • * Primeiro lugar: a previsão a tratados internacionais
     • * Segundo lugar: regras gerais de direito internacional reconhecidas
       • * Na ausência destas, deveria a Corte então aplicar os princípios gerais de justiça e equidade.

4. A Corte Permanente de Justiça Internacional, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:

   • * As convenções internacionais
     • * O costume internacional
       • * Sob ressalva da disposição do Artigo 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações