Embargos à execução

Embargos à execução

1. PRAZOS

   • 15 dias para interposição pelo executado
     • 15 dias para a manifestação do exequente
     • No caso de vários executados, o prazo de cada um é contado da data da juntada do comprovante de citação, exceto no caso dos cônjuges, onde o prazo é contado a partir da juntada do último.

2. FORMA

   • Ação autônoma
     • Distribuída por dependência
     • Independe de caução depósito ou penhora
     • Cabível somente em processo de execução, não cabível em cumprimento de sentença.

3. PROCEDIMENTO

   • Possibilidade de audiência de instrução e julgamento
   • Via de regra não possui efeito suspensivo
   • Possibilidade de parcelamento da dívida em até 6 parcelas havendo depósito de 30% do valor do crédito
   • O executado poderá alegar além das matérias específicas do art. 917 do CPC, qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir em processo de conhecimento.
   • Serão rejeitados liminarmente sem resolução do mérito se o excesso de execução for seu único fundamento
   • Quando manifestamente protelatórios considera-se ato atentatório a dignidade da justiça