Sentença Nos Dissídios Individuais

Sentença Nos Dissídios Individuais

1. conceito

   • art. 203, § 1º, do CPC
     • a sentença é um pronunciamento judicial que tem aptidão para encerrar a fase cognitiva do processo
     • essência da caracterização de uma sentença é o local do processo
     • e nem sempre a sentença vai pôr fim à fase cognitiva do procedimento
       • Se a parte interpuser recurso, é claro que a fase cognitiva do processo vai se alongar

2. decisões parciais de mérito art.356 CPC

   • mostrar-se incontroverso
   • estiver em condições de imediato julgamento nos termos art.355
   • cabe recurso de agravo de instrumento
     • objeção: princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias art.893, §1º CLT

3. capítulo da sentença = unidade decisória

4. publicação e alteração da sentença

   • recurso voltado para o próprio órgão que prolatou aquela sentença, para que ele esclareça sobre uma omissão, uma obscuridade, contradição ou erro material
   • Quando ela é pública, quando está nos autos do processo
     • para fins de fluência do prazo recursal, as partes vão ter que ser intimadas

5. Não existe preclusão temporal para órgão jurisdicional

   • preclusão lógica
     • aquela situação de um comportamento que gera uma expectativa nos sujeitos processuais, nos demais sujeitos do processo
   • preclusão consumativa art.494
     • Uma vez que o juiz decida, publique a sentença, essa sentença é irretratáve
     • juízo de retratação
       • Uma vez que o juiz decida, publique a sentença, essa sentença é irretratáve

6. CF/1988, do art. 93, IX, da CF/1988, a sentença tem que ser fundamentada

7. a fundamentação per relationem

   • aquela fundamentação que faz remissão, ou então, que incorpora como razões de decidir uma outra peça processual