TRIBUNAL DO JÚRI (arts. 406 e seguintes, CPP)

TRIBUNAL DO JÚRI (arts. 406 e seguintes, CPP)

1. DENÚNCIA OU QUEIXA

   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
     • CITAÇÃO DO RÉU (art. 406, CPP)
       • RESPOSTA A ACUSAÇÃO (art. 406, §3º)
         • Arrolar testemunhas: até 8
           • Arguir preliminares
             • Defender-se do mérito
               • Juntar documentos e justificações
                 • Especificar que provas vai querer produzir.
         • MANIFESTAÇÃO DO MP OU DO QUERELANTE (art. 409, CPP)
           • 5 dias
           • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (art. 410, CPP)
             • Realização de diligências
               • Inquirição de testemunhas
                 • Designa Audiência de Instrução e Julgamento
                   • 10 dias
             • AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (art. 411, CPP)
               • Oitiva da vítima (se não estiver morta(
                 • Oitiva das testemunhas da acusação
                   • Oitiva das testemunhas da defesa
                     • Fala de peritos e realização de acareações se necessário
                       • Interrogatório do acusado
                         • ALEGAÇÕES ORAIS (art. 411, §4º)
                           • primeiro as alegações da acusação
                             • 20 minutos prorrogáveis por mais 10
                             • manifestação do ajudante da acusação (caso haja)
                               • alegações da defesa
                                 • Havendo mais de 1 acusado o tempo para acusação e defesa é 20 mim + 10 mim para cada.
                                 • 20 minutos prorrogáveis por mais 10
                               • 10 mim + 10 mim
               • QUATRO POSSÍVIS DECISÕES
                 • IMPRONÚNCIA (art. 414, CPP)
                   • Se o juiz NÃO se convence da existência materialidade e autoria ou participação
                     • Após a impronúncia, se for encontrada prova nova pode ser oferecida nova denúncia.
                       • A menos que a punibilidade já tenha sido extinta.
                 • PRONÚNCIA (art. 413, CPP)
                   • É A ÚNICA DECISÃO QUE LEVA À SEGUNDA FASE
                     • Se o juiz se convence da existência materialidade e autoria ou participação
                       • Juiz singular define a capitulação do crime jé com qualificadoras e causas de aumento de pena
                         • Se for o caso: arbitra fiança, decide sobre liberdade provisória, prisão preventiva e medidas cautelares
                           • O juiz PODE dar ao fato capitulação diferente da apresentada pelo MP ainda que a pena seja MAIS GRAVOSA ao réu.
                 • ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 415, CPP)
                   • 4 casos
                     • Se ficar provada a inexistência do fato narrado na queixa/denúncia.
                     • Se ficar provado não ser o acusado autor ou participe do fato.
                     • Se o fato não constituir infração penal.
                     • Se ficar demonstrada causa de isenção de pena ou exclusão do crime.
                   • Apenas se aplica a absolvição sumária a casos de inimputabilidade se ela for a ÚNICA tese da defesa.
                 • DESCLASSIFICAÇÃO (art. 419, CPP)
                   • Se o juiz achar que o crime cometido não é doloso contra a vida, a competência do júri é retirada e os autos são enviados ao juízo competente
       • 10 dias
     • Recebe a Denúncia ou Queixa
       • Manda citar o réu
   • Arrolar testemunhas: até 8 (art. 406, §2º)