Processo de Execução

Processo de Execução

1. Requisitos para a Execução

   • 1- Execução fundada em Titulo Executivo
     • 2- Obrigação Líquida, Certa e Exigível
   • Art.783 CPC

2. Conceito de Título Executivo

   • Documento que certifica um ato jurídico normativo, tendo efeito de autorizar a instauração da atividade executiva.
     • Taxativos
       • Indispensáveis para a propositura da ação
   • Dividido em:
     • 1-Judicial (Art.515 CPC)
       • Formado através de atuação jurisdicional
     • 2-Extrajudicial(Art.784 CPC)
       • Ato de vontade das partes