Perícia Judicial, Ciclo Normal e Objetos da Perícia

Perícia Judicial, Ciclo Normal e Objetos da Perícia

1. É a maneira de produção de prova por parte de um perito que tem a nomeação realizada por um juiz

   • A perícia é muito importante no âmbito judicial, pois muitas vezes o juiz decidirá uma causa baseando-se no laudo emitido pelo perito. Por isso o perito deve ser independente, honesto e imparcial

2. Ciclo Normal da Perícia Judicial

   • Segundo Lopes de Sá, a perícia tem três fases:
     • FASE PRELIMINAR: 1 - A perícia é requerida ao juiz, pela parte interessada nela; 2 - O juiz defere a perícia e escolhe seu perito; 3 - As partes formulam quesitos e indicam seus assistentes; 4 - Os peritos são cientificados da indicação; 5 - Os peritos propõem honorários e requerem depósito; 6 - O juiz estabelece prazo, local e hora para início.
     • FASE OPERACIONAL: 7 - Início da perícia e diligências; 8 - Curso do trabalho; 9 - Elaboração do laudo.
     • FASE FINAL 10 - Assinatura do laudo; 11 - Entrega do laudo ou laudos; 12 - Levantamento dos honorários; 13 - Esclarecimentos (se requeridos). Em todas as fases, existem prazos e formalidades a serem cumpridas. Há, pois, todo um conjunto de fases que formam o ciclo da perícia judicial.
   • Segundo os slides das aulas (sem referência de autor:
     • 1º Intimação: O juiz manda intimar o perito para realizar o trabalho pericial
       • 2º Carga dos autos: O perito sendo intimado necessitará ter acesso aos autos do processo em questão
         • 3º Exame: O perito examinará os autos do processo, verificará se possui os conhecimentos e as especialidades necessárias para a realizar aquela perícia.
           • 4º Aceitação ou escusa: Após realizar o exame do processo terá um prazo de 15 dias para aceitar ou declinar
             • 5º Foco no objeto e aplicação de procedimentos: Aceitando, o perito vai traçar um planejamento de trabalho pericial e a aplicação de procedimentos para alcançar os objetivos.
               • 6º Emissão do Laudo Pericial: Depois de aplicar todos os procedimentos necessários (exame, investigação, indagação) o perito fará a emissão do laudo pericial (descrevendo as respostas de todos os quesitos e colocar a sua conclusão no referido laudo).

3. Objetos de Perícia Judicial

   • São vários: 1. gestões ruinosas ou fraudulentas; 2. irregularidades em prestação de contas; 3. estado patrimonial para concordatas e falências; 4. estado patrimonial para fusões, cisões e liquidações; 5. valor patrimonial de ações e quotas e etc.

4. Quesitos sobre os exames da perícia

   • existência de bens e valores; saldos de contas e registros em contas; lançamentos (feitos ou não) em Diário; contas do razão e suas análises; extratos de contas; apurações de custos; formação de preços; levantamento de situações; verificação de documentos e registros; verificação de legitimidade e adequação de documentos; análises financeiras; análises de apuração de resultados; análise de resultados; análises patrimoniais; análises de registros de pessoal; análises de folhas de pagamentos; análise de declarações trabalhistas; análises de declarações de impostos de renda; análises de recolhimentos de tributos; análises de recolhimentos tributários; análise de contrato; levantamento físico de mercadorias e materiais etc.