DIREITOS DE PERSONALIDADE

DIREITOS DE PERSONALIDADE

1. Expressamente previstos em lei ou não, cláusula geral "Dignidade da Pessoa Humana"

2. Generalidade, absolutismo, extrapatrimonialidade, indisponibilidade (intransmissíveis e irrenunciáveis), não limitação, imprescritibilidade, impenhorabilidade, vitalicidade.

3. PROTEÇÃO

   • Art. 12, CC
   • COMPENSATÓRIA - reparação civil, indenização por dano moral. Art. 186 e 927, CC.
   • PREVENTIVA - evitar dano, cessar ameaça de lesão.
   • DANO MORAL X MERO DISSABOR

4. À VIDA - Art. 5º, CF

5. À INTEGRIDADE FÍSICA - Art, 15, CC, autonomia de vontade sobre tratamento médico.

   • CORPO VIVO - Art. 13, CC. Dispor do corpo, não admite disposição onerosa. Lei 9434/97, Art. 9º.
   • CORPO MORTO - Respeito ao corpo, Art. 14, CC.

6. À INTEGRIDADE PSÍQUICA

   • À LIBERDADE - Não é absoluta, Art. 5º, CF.
   • À LIBERDADE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO - Art. 5º, IV, CF e 220. Art. XVIII e XIX, DUDH.
   • ÀS CRIAÇÕES INTELECTUAIS - Lei dos Direitos Autorais: 9610/98 e Art. 5º, XXVII, XXVIII e XXIX.
   • À PRIVACIDADE - Art. 5º, X, CF e 21, CC. Vida privada, direito de estar só.

7. À INTEGRIDADE MORAL

   • À HONRA - Art. 5º, X, CF. Objetiva (calúnia e difamação). Art. 138 e 139, CC e Subjetiva (Injúria).
   • À IMAGEM - Art. 20, CC, autônomo. Art. 5º, CF.
   • À IDENTIDADE - Nome, art. 16 - 18, CC
     • Prenome e nome próprio
       • Patronímico, nome/apelido de família, sobrenome
       • Agnome (neto, jr...)