FATOS E ATOS JURIDICOS 2

FATOS E ATOS JURIDICOS 2

1. defeitos dos negócios jurídicos

   • imperfeições oriundas da declaração de vontade
     • acarretando nos vícios de consentimento do agente
   • vícios sociais
   • vícios de consentimento
     • ERRO
       • ERRO SUBSTANCIAL
         • OCORRE ANULAÇÃO DO NEGOCIO JURIDICO
         • Erro sobre a natureza do ato negocial
           • A, com a intenção de vender um imóvel a B, acaba realizando uma doação.
         • Erro sobre o objeto principal da declaração
           • o objeto não é o pretendido pelo agente.
         • Erro sobre a qualidade essencial do objeto
           • Se a pessoa pensa adquirir um relógio de prata que, na realidade, é de aço
         • Erro sobre a pessoa e sobre as qualidades essenciais da pessoa
           • fazer um testamento contemplando sua mulher com a meação de todos os bens, mas, por ocasião do cumprimento do testamento, o Tribunal verificar que a herdeira instituída não é a mulher do testador, por ser casada com outro.
         • Erro de direito
           • “A” realiza a compra e venda internacional da mercadoria “X” sem saber que sua exportação foi proibida legalmente; “A” adquire de “B” o lote “X” ignorando que lei municipal proibia loteamento naquela localidade.
           • agente emite uma declaração de vontade no pressuposto falso de que procede conforme a lei
       • ERRO ACIDENTAL
         • NÃO OCORRE ANULAÇÃO DO NEGOCIO JURIDICO
         • O erro de cálculo QUE apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
         • O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante
     • DOLO
       • dolo principal ou essencial
         • acarretando a anulabilidade
         • enseja indenização por perdas e danos.
       • dolo acidental (dolus incidens)
         • Não é causa de anulabilidade
         • mas enseja indenização por perdas e danos
       • dolo de terceiro
         • a anulação decorrente de dolo de terceiro depende do conhecimento da parte beneficiada
     • LESÃO
       • Lesão enorme: lucro exorbitante (LE);
       • Lesão especial: (LE) + necessidade ou inexperiência (NI);
       • Lesão usurária: (LE) + (NI) + má-fé (dolo de aproveitamento).
     • ESTADO DE PERIGO
       • Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
     • COAÇÃO
       • uma pressão física ou moral exercida sobre alguém para induzi-lo à prática de um determinado negócio jurídico.
       • Coação física (vis absoluta):
         • causa de nulidade absoluta
       • Coação moral (vis compulsiva):
         • causa de anulabilidade (nulidade relativa)

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