Liquidação de Sentença

Liquidação de Sentença

1. A liquidação de sentença é o método de cálculo do valor líquido de uma sentença, visando, em geral, a execução forçada de seu conteúdo decisório.

   • O CPC regula a liquidação de sentença do art. 509 ao art. 512. Assim, o art. 509, dispõe que se procederá à liquidação a sentença que condenar ao pagamento de quantia ilíquida.
   • Conforme o art. 786, do CPC, a execução deve recair sobre uma obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em um título executivo. E conforme seu parágrafo único, a necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação.

2. Modalidades de liquidação de sentença

   • Arbitramento (inciso I, art. 509, Novo CPC)
     • A liquidação de sentença por arbitramento, por sua vez, ocorrerá em três hipóteses:
       • Determinado na própria sentença
       • Convencionado entre as partes
       • Exigido pela natureza do objeto da liquidação
   • Procedimento comum (inciso II, art. 509, Novo CPC).
     • O procedimento comum, diferentemente, a parte requerida será intimada para apresentar contestação em até 15 dias. E deverá orientar-se pelo procedimento comum previsto no próprio código.

3. A sentença ilíquida é aquela em que o juiz decide apenas sobre a procedência ou não dos pedidos formulados.

4. A sentença líquida, além de dizer se o pedido foi ou não deferido, ele já aponta os valores efetivamente devidos para os pedidos que julgou procedentes e junta os cálculos.

   • Os cálculos integrantes de sentença líquida devem ser impugnados através de Embargos de Declaração ou de Recurso Ordinário, sob pena de preclusão e, consequentemente, coisa julgada.