Processo Eletrônico

Processo Eletrônico

1. Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais (e-Proc)

   • Tem interoperabilidade com sistemas eletrônicos de outros órgãos, tais como INSS, Caixa Econômica Federal, Ministério Público e sistemas próprios do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal
   • É um sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
   • Utilizado por diversos Tribunais Federais e pela Justiça Estadual do Tocantins, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul

2. Programa de computador Processo Judicial Digital (Projudi)

   • inicialmente desenvolvido por dois estudantes da Universidade Federal de Campina Grande, que cederam uma licença de uso gratuita ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que iniciou a implantação do sistema em 2005
   • doado em caráter definitivo e gratuitamente ao CNJ em 2006

3. Sistema de Automação da Justiça (SAJ)

   • Sua utilização é por meio de navegador da internet e permite o trâmite totalmente digital do processo.
   • Desenvolvido pela empresa privada Softplan
   • Os documentos são assinados por meio do certificado digital.

4. PJe

   • Tem como objetivo atender a todas as necessidades do Poder Judiciário nos diversos seguimentos:
     • tais como Justiça do Trabalho, Justiça Comum Federal e Estadual, Juizado Especial, Justiça Militar, seja em primeira ou segunda instância, bem como os Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal
   • permite o trâmite processual integralmente por meio digital, com a possibilidade de anexar arquivos em diversos formatos, inclusive de áudio e vídeo

5. Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)

   • sistema com competência exclusiva para o processamento de Execução Penal (cumprimento da sentença criminal)
     • complementar ao PJe e não será descontinuado
     • fornece a automatização dos cálculos de pena e emite avisos ao magistrado quando o encarcerado atinge requisito para concessão de benefícios