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Recurso ordinário

Eric ' Lima Dir. Proc. Trabalho superior Portuguese

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Recurso ordinário

Hipóteses
- Sentença juiz
  - Definitiva (analisa o mérito)
  - Terminativa (extingue o mérito)
- Decisão TRT
  - Ação de competência originária
  - 1ª Instância
Ação REcisória
- CAda tribunal cmpetente para descontistuir próprias decisões
- S. Juiz
  - Lei manda propor AR no TRT
    - Comp. orignária
      - RO para TST
- ACórdão TRT
- ACórdão TST
  - Propor no TST
    - TST como 1ª Inst.
      - NÃO CABE RO
        Violação CF
        Rec. EXT. STF
Mandado de segurança
- Perante TRT
  - func. como 1ª Instancia
    - cabe RO para TST
Dissídio coletivo
- Perante TRT
  - Func. como 1ª Instga.
    - Cabe RO para TST
Proce. Sumaríssimo
- Tem relator
  - 10 dias liberar RO julg.
- ñ revisor
- cert. julgamento = acórdão

Description: superior Dir. Proc. Trabalho Mind Map on Recurso ordinário, created by Eric ' Lima on 30/09/2022.
Created by: Eric ' Lima
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