LDB - Lei 9.394/96

LDB - Lei 9.394/96

1. Titulo II - Princípios e Fins da Educação

   • Educação = DEVER Família, Estado.
     • Finalidade: pleno desenvolvimento educando, preparo para exercício da cidadania, qualificação para o trabalho
       • Princípios: Igualdade, Liberdade, pluralismo, respeito a liberdade, gratuidade, valorização profissional, gestão democrática, qualidade, experiência extraescolar, diversidade étnico, aprenidizagem ao longo da vida, respeito a diversidade humana.

2. Titulo III - Direito à educação e dever de educar

   • Art. 4 - Dever do Estado:
     • Educação básica gratuita dos 4 anos aos 17 anos
     • Educação Básica composta: Pré-escola, EF e EM
     • educação gratuita às crianças até 5 anos
     • Atend. especializado aos deficientes, altas habilidades, transtornos globais em todos os níveis, PREFERENCIAL NA REDE REGULAR
     • Acesso publico e gratuito para quem não teve na idade adequada
     • programas suplementares: material didático, transporte, alimentação e assistência a saúde
     • Escola infantil próximo a residência a partir de 4 anos
     • Alfabetização Plena como requisitos indispensáveis
     • Atendimento educacional durante internação domiciliar ou hospitalar.
   • Art.5: Dever do Estado
     • Acesso a educação básica é direito subjetivo
     • Competência Federativa:
       • Recensear anualmente quem não concluiu a educação básica
         • fazer-lhes chamada pública
           • Zelar junto aos pais pela frequência escolar
             • Negligência da autoridade competente responde por crime de responsabilidade
               • O poder público criará formas alternativas de acesso aos diferentes nivéis independente da escolarização anterior.
   • Art.6:
     • É dever dos pais ou responsáveis matricular aos 4 anos na EB.

3. Titulo I - Da Educação

   • A educação escolar deverá deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social
     • Educação inclui os processos formativos que desenvolvem na família, trabalho, instituições de ensino, MS, MC, etc..

4. Art. 7:

   • Liberdade de crença e pode ausentar-se de avaliações por motivos religiosos.