AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO

AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO

1. contrato de agência é quando uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta da outra pessoa, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada,

   • caracterizando a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada (ou seja, não é obrigatório ter)

2. o agente pode representar o proponente se tiver poderes

3. só pode ter um agente/um proponente

4. despesas do contrato são responsabilidade do agente/distribuidor

5. direito de remuneração do agente pelo negócio ocorrido em sua zona, mesmo que não ocorra sua interferência

6. resolução no caso de contrato por prazo indeterminado precisa de aviso prévio de 90 dias

7. Contratos em Espécie 5

   • CONSTITUIÇÃO EM RENDA
     • uma pessoa se obriga com outra a uma prestação periódica a título gratuito
     • pode também ser oneroso quando se entrega bem móvel ou imóvel à pessoa que se obriga a satisfazer as prestações (aqui cabe garantia)
     • prazo: pode ultrapassar a vida do devedor mas não do credor
     • requer escritura pública
     • é nula em favor de pessoa já falecida
   • SEGURO
     • pagamento de prêmio para garantir interesse legítimo relativo a pessoa ou coisa contra riscos predeterminados
     • o riscos vem na apólice/bilhete (que devem ser nominativos)
     • fazer declaração inexata ou omitir informação que possa influenciar na aceitação: perda da garantia
     • perde a garantia quem aumenta intencionalmente o risco
     • diminuição do risco durante o contrato não diminui o valor do prêmio, mas cabe revisão ou resolução do contrato
     • segurado em mora: não tem direito à indenização (STJ: É MORA EX PERSONA - PRECISA INTERPELAR/AVISAR, NÃO É MORA EX-RE/AUTOMÁTICA)
     • segurado não pode confessar culpa ou transigir sem anuência do segurador no caso de seguro de responsabilidade civil
     • seguro pessoal: poder ter mais de um com seguradores diferentes
     • pode substituir o beneficiário
     • SEGURO DE VIDA
       • seguro de vida não é herança e não serve para pagamento de dívidas do segurado
       • Se o suicídio do segurado ocorrer dentro do prazo dos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, seus beneficiários não terão direito a indenização, ainda que não premeditado o suicídio, mas o segurador será obrigado a devolver o montante da reserva técnica já formada.
       • não pode ter clausula exlcuindo o benefício no caso de suicídio, esporte, serviço militar, atos de humanidade ou meio de transporte mais arriscaso, ainda que o contrato tenha uma restrição