PRINCÍPIOS do Direito Registral

PRINCÍPIOS do Direito Registral

1. LEGALIDADE REGISTRAL

   • Art. 5°, CF + Art. 167 da LRP.
   • Os títulos inválidos/imperfeitos não serão recepcionados no RI.
   • Cabe ao registrador fiscalizar e e cumprir os anseios jurídicos entabulados na legislação vigente, devendo analisar a legalidade, a validade e a eficácia dos títulos apresentados, obstando aqueles que porventura possuam vícios, sendo, inclusive, titular de controle da legalidade dos atos levados a registro.

2. CONTINUIDADE REGISTRAL

   • Trazida pelo Decreto 18.542/1928.
   • Não se faz um registro sem que seja registrado o título anterior.
     • Art. 1195 da LRP: oficial deve exigir matrícula e registro do título anterior para manter a continuidade.
   • EXCEÇÕES: Usucapião e desapropriação.

3. ESPECIALIDADE

   • OBJETIVA
     • Relaciona-se ao objeto registral, envolvendo as características físicas (medição e confrontantes) e a localização adequada do bem sujeito a registro, necessário para correta adequação perimetral de tal imóvel no conjunto municipal de bens.
   • SUBJETIVA
     • Está adstrita às partes sujeitos da relação jurídica, abrangendo a identificação e qualificação destes.

4. INSCRIÇÃO

   • Qualquer pessoa pode protocolar o título no RI, contudo, quem pede para inscrever deve ser interessado em razão da instância material.
   • A inscrição pode ser: Declarativa integrativa, declarativa preventiva, constitutiva, translativa ou extintiva.

5. PRESUNÇÃO e FÉ PÚBLICA

   • Art. 1.245, §2°, CC. + Art. 252 da LRP.
     • O registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.
   • Os registros presumem-se válidos e eficazes até prova em contrário (presunção iuris tantum).

6. PRIORIDADE

   • O primeiro adquirente e que possui prioridade é o que primeira fez a prenotação no RI.
   • E se for apresentado no mesmo dia, no RI, dois títulos contraditórios?
     • Art. 190 da LRP: A primeira prenotação prevalecerá, devendo ser observado a hora, observando assim a ordem cronológica.

7. ROGAÇÃO ou INSTÂNCIA

8. PUBLICIDADE

9. CONSERVAÇÃO

10. CINDIBILIDADE

11. TERRITORIALIDADE

12. UNIDADE MATRICIAL