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Mapa mental

DIREITO CONSTITUCIONAL

Erica Bonadio CNU Concursos Públicos Português

Mapa mental sobre Direito Constitucional: princípios fundamentais, estruturantes e objetivos

Mapa mental: Direito Constitucional Princípios e Fundamentos

Conteúdo do mapa

DIREITO CONSTITUCIONAL

  1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    • Os incisos do art. 1º nos revelam cinco fundamentos da República Federativa do Brasil:
      • a) Soberania:
        • Soberania interna:
          • impede que, dentro do território nacional, pessoas físicas ou jurídicas tenham autoridade superior a do Estado brasileiro.
        • Soberania externa:
          • impede a independência do País fique subjugada por outros Países ou instituições internacionais - ex.: a soberania externa seria violada na hipótese de outro País tentar influenciar sub-repticiamente no nosso sistema democrático ou eleitoral.
      • b) Cidadania:
        • atribui ao indivíduo o status de participar dos negócios do Estado, isto é, de exercer a vida democrática nacional. De modo bastante simples, a cidadania atribui as pessoas naturais o pleno gozo dos direitos políticos; permitindo, por exemplo, o ato de votar e, por consequência, o de ser autor de uma ação popular.
      • c) Dignidade da pessoa humana:
        • traz o mais importante e mais complexo de todos os cinco fundamentos. Em razão de sua baixa densidade normativa, cada autor conceitua a dignidade da pessoa humana distintamente.
          • A doutrina diz que este fundamento impõe três níveis de deveres ao Poder Público: Deveres impostos pela Dignidade da Pessoa Humana Respeito Impede atividades e condutas que violem a dignidade humana Proteção Impõe ao Poder Público a prática de ações positivas que a proteja Promoção Liga-se a ideia de igualdade material, exigindo prestações materiais
      • d) Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa:
        • cuidado com a correta leitura deste fundamento, pois já foi pegadinha de prova o seguinte ponto: a livre iniciativa sozinha não é fundamento da República, mas valor da ordem econômica (art. 170, caput, CF/88). Em verdade, é fundamento da República os valores sociais DA livre iniciativa.
      • e) Pluralismo político:
        • traz a ideia de participação plural da sociedade, através de partidos políticos, sindicatos, escolas, mídia, associações, igrejas etc. Ademais, nossa Constituição representa um documento plural, pois incentiva a circulação das mais diversas ideologias na sociedade. Logo, esse fundamento também revelaria a ideologia eclética ou compromissória da Constituição de 1988.
    • PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES
      • a) Princípio da República:
        • a República foi proclamada oficialmente em 15/11/1889, estabelecendo a forma de Governo do País. Ela consagra a ideia de que existirão representantes eleitos pelo povo. Responsabilidade, Eletividade e Temporariedade dos mandatos
      • b) Princípio federativo:
        • a Federação representa uma forma de Estado, caracterizada pela descentralização política do poder. É a Federação que garante a indissolubilidade entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em razão dela, também, veda-se o direito de secessão, isto é, a tentativa de algum destes entes em se separar.
      • c) Princípio do Estado Democrático de Direito:
        • expressão Estado Democrático de Direito representa a garantia uma ordem estatal justa, mantenedora das liberdades públicas e que tutela os direitos fundamentais.
      • d) Princípio representativo:
        • O princípio representativo estabelecer o regime de governo democrático. A democracia se revela pela célebre máxima "o governo do povo, para o povo, pelo povo e em benefício dele". No Brasil, adotamos o modelo de democracia semidireta, pois conjugamos, simultaneamente, o modelo de democracia direta (modelo clássico: cidadãos participam pessoalmente das decisões – ex.: plebiscito e refendo), com o modelo de democracia indireta (cidadãos escolhem aqueles que lhes representarão - ex.: eleições com a outorga de mandatos eletivos).
    • OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
      • Construir uma sociedade livre, justa e solidária Garantir o desenvolvimento nacional Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
    • PRINCÍPIOS REGENTES DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
      • Independência nacional Prevalência dos direitos humanos Autodeterminação dos povos Não-intervenção Igualdade entre os Estados Defesa da paz Solução pacífica dos conflitos Repúdio ao terrorismo e ao racismo Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade Concessão de asilo político Princípio da integração latino-americana:

Informações

Descrição
Concursos Públicos CNU Mapa Mental sobre DIREITO CONSTITUCIONAL, criado por Erica Bonadio em 16-04-2024.
Criado por
Erica Bonadio
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