Mapa mental
DIREITO CONSTITUCIONAL

Mapa mental: Direito Constitucional Princípios e Fundamentos
Conteúdo do mapa
DIREITO CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
- Os incisos do art. 1º nos revelam cinco fundamentos da República Federativa do Brasil:
- a) Soberania:
- Soberania interna:
- impede que, dentro do território nacional, pessoas físicas ou jurídicas tenham autoridade superior a do Estado brasileiro.
- Soberania externa:
- impede a independência do País fique subjugada por outros Países ou instituições internacionais - ex.: a soberania externa seria violada na hipótese de outro País tentar influenciar sub-repticiamente no nosso sistema democrático ou eleitoral.
- Soberania interna:
- b) Cidadania:
- atribui ao indivíduo o status de participar dos negócios do Estado, isto é, de exercer a vida democrática nacional. De modo bastante simples, a cidadania atribui as pessoas naturais o pleno gozo dos direitos políticos; permitindo, por exemplo, o ato de votar e, por consequência, o de ser autor de uma ação popular.
- c) Dignidade da pessoa humana:
- traz o mais importante e mais complexo de todos os cinco fundamentos. Em razão de sua baixa densidade normativa, cada autor conceitua a dignidade da pessoa humana distintamente.
- A doutrina diz que este fundamento impõe três níveis de deveres ao Poder Público: Deveres impostos pela Dignidade da Pessoa Humana Respeito Impede atividades e condutas que violem a dignidade humana Proteção Impõe ao Poder Público a prática de ações positivas que a proteja Promoção Liga-se a ideia de igualdade material, exigindo prestações materiais
- traz o mais importante e mais complexo de todos os cinco fundamentos. Em razão de sua baixa densidade normativa, cada autor conceitua a dignidade da pessoa humana distintamente.
- d) Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa:
- cuidado com a correta leitura deste fundamento, pois já foi pegadinha de prova o seguinte ponto: a livre iniciativa sozinha não é fundamento da República, mas valor da ordem econômica (art. 170, caput, CF/88). Em verdade, é fundamento da República os valores sociais DA livre iniciativa.
- e) Pluralismo político:
- traz a ideia de participação plural da sociedade, através de partidos políticos, sindicatos, escolas, mídia, associações, igrejas etc. Ademais, nossa Constituição representa um documento plural, pois incentiva a circulação das mais diversas ideologias na sociedade. Logo, esse fundamento também revelaria a ideologia eclética ou compromissória da Constituição de 1988.
- a) Soberania:
- PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES
- a) Princípio da República:
- a República foi proclamada oficialmente em 15/11/1889, estabelecendo a forma de Governo do País. Ela consagra a ideia de que existirão representantes eleitos pelo povo. Responsabilidade, Eletividade e Temporariedade dos mandatos
- b) Princípio federativo:
- a Federação representa uma forma de Estado, caracterizada pela descentralização política do poder. É a Federação que garante a indissolubilidade entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em razão dela, também, veda-se o direito de secessão, isto é, a tentativa de algum destes entes em se separar.
- c) Princípio do Estado Democrático de Direito:
- expressão Estado Democrático de Direito representa a garantia uma ordem estatal justa, mantenedora das liberdades públicas e que tutela os direitos fundamentais.
- d) Princípio representativo:
- O princípio representativo estabelecer o regime de governo democrático. A democracia se revela pela célebre máxima "o governo do povo, para o povo, pelo povo e em benefício dele". No Brasil, adotamos o modelo de democracia semidireta, pois conjugamos, simultaneamente, o modelo de democracia direta (modelo clássico: cidadãos participam pessoalmente das decisões – ex.: plebiscito e refendo), com o modelo de democracia indireta (cidadãos escolhem aqueles que lhes representarão - ex.: eleições com a outorga de mandatos eletivos).
- a) Princípio da República:
- OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária Garantir o desenvolvimento nacional Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
- PRINCÍPIOS REGENTES DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- Independência nacional Prevalência dos direitos humanos Autodeterminação dos povos Não-intervenção Igualdade entre os Estados Defesa da paz Solução pacífica dos conflitos Repúdio ao terrorismo e ao racismo Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade Concessão de asilo político Princípio da integração latino-americana:
- Os incisos do art. 1º nos revelam cinco fundamentos da República Federativa do Brasil:
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos CNU Mapa Mental sobre DIREITO CONSTITUCIONAL, criado por Erica Bonadio em 16-04-2024.
- Criado por
- Erica Bonadio
- Visualizações
- 0
- Avaliação
Mais sobre Fundamentos da República Federativa do Brasil