Tutelas Provisórias

Tutelas Provisórias

1. Conceito

   • tem por finalidade antecipar o gozo de determinado direito ou assegurá-lo a fim de que possa ser gozado em momento oportuno..
   • Ela é proferida através de uma cognição sumária em um juízo de probabilidade, sendo não definitivas e não fazendo coisa julgada material

2. Pode ser fundada em URGÊNCIA ou EVIDÊNCIA

3. OBJETIVOS

   • Visa adiantar o resultado do processo, tem por finalidade antecipar o gozo de determinado direito ou assegurá-lo a fim de que possa ser gozado em momento oportuno.

4. CARACTERÍSTICAS

   • Eficácia
     • Conserva sua eficácia no trâmite do processo, em caso de SUSPENSÃO do processo o magistrado terá de dizer expressamente caso pretenda que a eficácia da tutela seja suspensa também
   • Possibilidade de revogação ou modificação
     • A modificação ou a revogação pode ser realizada a qualquer tempo, mas é necessário que haja fato novo que justifique a mudança/ revogação

5. CLASSIFICAÇÃO

   • TUTELA DE URGÊNCIA
     • URGÊNCIA + PROBABILIDADE DO DIREITO
     • Pode ser
       • Tutela Antecipada
         • Incidental
           • Independe do pagamento de custas
           • é o pedido normal, dentro do processo
         • Antecedente
           • é o pedido antes de se entrar com a ação
           • Existe uma grande necessidade de uma decisão judicial
           • urgência contemporânea à propositura da ação
           • a petição inicial pode se limitar a requerimento da tutela antecipada e pedido de tutela final
         • Perigo de Dano - tem por finalidade antecipar os efeitos de uma futura decisão de mérito
           • Caráter satisfativo: visa a fruição de um direito
         • Ex.: retirada do nome do requerente do cadastro de inadimplente
       • Tutela Cautelar
         • Risco ao resultado útil do processo - tempo finalidade resguardar o pedido principal - resguardar o direito material
           • Caráter Conservativo: visa evitar o perecimento do direito
         • Ex. arresto de bens
         • Incidental
           • Já é feita na petição inicial, ou em outro momento dentro do processo
         • Antecedente
           • sua finalidade é conservar bens, pessoas ou provas, que possam sofrer alguma lesão ou perigo de lesão em razão da longa duração da marcha processual.
           • a petição inicial se limita a pedir a tutela cautelar, devendo depois ser complementada com o pedido principal
   • TUTELA DE EVIDÊNCIA
     • é um direito evidente + não há urgência
     • as alegações podem ser provadas documentalmente
     • há evidência no direito, independentemente da comprovação de perigo de dano de risco ao resultado útil do processo
     • Hipóteses
       • abuso do direito de defesa
       • Fatos comprovados documentalmente e teses já firmada em julgamento de demandas repetitivas ou súmula vinculante
       • Pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito
       • Prova documental suficiente, sem que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida razoável