Procedimento comum ordinário

Procedimento comum ordinário

1. Inquérito - envia relatório com indícios de autoria e materialidade

   • MP decide pelo arquivamento ou pelo oferecimento da denúncia.
     • Oferecimento da denúncia pelo MP, ou queixa pelo querelante.
       • Juiz analisa
         • 1. Rejeita liminarmente - art. 395
           • 1. Pela denúncia ser MANIFESTAMENTE INEPTA, não preenchendo os requisitos do 41, mencionados abaixo.
           • 2. Por faltar pressuposto processual ou condição da ação
             • PP = requisito para existência e validade da relação jurídica processual = parte, pedido e causa de pedir. C.A = legitimidade de agir, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.
           • 3. Por FALTAR JUSTA CAUSA para a ação penal
             • Ausência de algumas condições da ação, como fato ser atípico, extinta a punibilidade, falta de mínimo lastro probatório de autoria e materialidade.
         • 2. Aceita
           • Citação do acusado PESSOALMENTE até 10 dias, deverá responder (defesa inicial) à acusação, por escrito. - 396
             • 396, §1ún.: Se for por edital, SUSPENDE-SE O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL
               • Começa a contar a partir do comparecimento pessoal do acusado ou defensor constituído.
             • 396-A : A reposta do acusado (que é obrigatória - defesa inicial/resposta preliminar) deverá conter tudo o que seja de interesse do réu: preliminares, documentos, justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário.
             • 2. Respondeu no prazo
               • Volta pro juiz
                 • 1. 397 - poderá julgar antecipadamente, absolvendo o acusado sumariamente quando:
                   • 1. Existência de causa excludente de ilicitude do fato
                   • 2.. Existência de causa excludente de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
                   • 3. Fato narrado, evidentemente, não constitui crime.
                   • 4. Extinta a punibilidade do agente.
                 • 2. 399 - Designará AIJ, que será una, no prazo máximo de 60 dias
                   • Deve-se intimar o o MP, eacusado e seu defensor, se for o caso, o querelante e seu assistente.
                     • Se o acusado estiver preso - será requisitado para comparecer no interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação.
                   • 400 - Devem ser procedidos: tomada de declarações do ofendido, oitiva das testemunhas (acusação depois defesa), esclarecimentos dos peritos, acareações, reconhecimentos e demais provas, interrogatório do acusado por fim.
                     • 401 - máximo de 8 testemunhas para acusação e 8 para a defesa, não entra as que não prestam compromisso e as referidas. A parte pode desistir de qualquer das testemunhas arroladas, menos as que o juiz trouxer.
                   • §1º 400 - Provas serão produzidas somente nessa audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes e protelatórias
                     • 402 - Encerrada a instrução, MP, querelante e o assistente, e após, o acusado, poderão requerer diligencias, cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
                       • 403 - Não havendo diligências, ou sendo indeferidas as que tiverem, Juiz abrirá os DEBATES - alegações finais para as partes (Acusação e depois defesa), com 20 min cada, prorrogáveis por mais 10. Sendo mais de um réu, 20 min para cada. O assistente de acusação poderá falar por 10 min após as alegações da acusação.
                         • 403 - §3º. Juiz poderá conceder às partes prazo de 5 dias sucessivos para apresentar memoriais.
                       • 404 - HAVENDO diligências consideradas imprescindíveis, de ofício ou por requerimento, a AIJ será concluída sem alegações finais.
                         • Realizada a diligência, partes terão 5 dias para apresentar memoriais, e juiz 10 dias para proferir sentença.
                   • SENTENÇA
                     • 403, §3º - Se for por memorial, o juiz terá 10 dias para proferir a sentença. Se for oral, juiz proferirá a sentença em audiência.
                   • 405 - Será lavrado termo, assinado pelo juiz e partes, do resumo dos fatos relevantes da AIJ. Mas sempre que possível haverá gravação da AIJ, caso em que não haverá necessidade de transcrição para termo.
             • 1. Não respondeu no prazo - 396 §2º
               • Ou se o acusado não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista aos autos por 10 das
             • Réu ausente, juiz pode proferir produção de provas antecipadas urgentes ou decretar prisão preventiva
       • Denúncia ou queixa deve ou conter exposição do fato criminoso (com todas as circunstâncias), a qualificação do acusado pelos quais se possa identificá-lo, classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Partes, causa de pedir e pedido.
     • MP pode propor ANPP
       • Nos casos em que: acusado tenha confessado o crime, não seja crime com violência ou grave ameaça, pena mínima menor que 4 anos, não seja cabível transação penal, não seja violência doméstica ou familiar, acusado não reincidente, nem tenha usado transação penal ou SUSPRO nos últimos 5 anos de pena.
         • Se o acusado recusar, segue para o oferecimento
     • Arquivamento