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BENS - arts. 79 a 103 CC

Vitória Nascimento Portuguese

Mapa mental sobre bens - arts. 79 a 103 CC: bens móveis, imóveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis e bens públicos

Mapa mental: bens - arts. 79 a 103 CC

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BENS - arts. 79 a 103 CC

  1. BENS MÓVEIS

    • art 82. Os bens suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
    • consideram-se móveis p/ efeito legal: ART 83
      • I- as energias que tenham valor econômico;
      • II- os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
      • III- os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectiva ações.
    • art. 84. Os materiais destinados destinados a construção, enquanto não forem usados são bens móveis; quando um prédio é demolido também
  2. BENS IMÓVEIS

    • art 79. O solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente
    • consideram-se imóveis p/ efeitos legais: ART 80
      • I- os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
      • II- o direito à sucessão aberta
    • não perdem o caráter de imóveis: ART 81
      • I- edificações que, separas do solo mas conservando a sua unidade, forem removidas p/ outro local;
      • II- Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregaram.
  3. BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS

    • art 85. FUNGÍVEIS: os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade, quantidade
    • art 86. CONSUMÍVEIS: bens móveis cujo o uso importa destruição da própria substância, destinados a alienação
  4. BENS DIVISÍVEIS

    • art. 87 Podem se fracionar sem alteração na sua substância, diminuição de valor, ou prejuízo do uso a que se destina
    • art. 88 Podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes
  5. BENS SINGULARES E COLETIVOS

    • art 89. embora reunidos se consideram de per si, independente dos demais.
    • art. 90 Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares, pertinente à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
      • podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
    • art. 91 Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
  6. BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

    • Art 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
      • O bem principal existe sozinho e O bem acessório depende do bem principal para existir
    • Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
      • Pertenças são bens que não fazem parte integrante do bem e não necessariamente estão ligadas
        • Pertenças de um imóvel: eletrodomésticos e móveis
    • Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
    • Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
      • § 1 torna mais agradável e aumenta o valor..
      • § 2 aumentam ou facilita a utilidade do bem
      • § 3 São necessária para evitar deterioração
    • Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
    • Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
  7. BENS PÚBLICOS

    • Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
      • A tutela dos bens públicos fica sobre instituição que fazem parte da estrutura governamental
    • Art. 99. São bens públicos:
      • I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
      • II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
      • III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
    • Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
      • Não podem ser comercializado
    • Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
      • Terrenos de marinha, Terras devolutas, Prédios de renda, Títulos da dívida pública
    • Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
    • Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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Mind Map on BENS - arts. 79 a 103 CC, created by Vitória Nascimento on 17/10/2024.
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