Procedimento na ação trabalhista

Procedimento na ação trabalhista

1. Petição Inicial

   • Primeiro ato
   • Escrita ou oral
     • Quando oral é reduzida a termo
   • Deve conter
     • Qualificação das partes
       • Reclamante e reclamado
     • Causa de pedir
       • Descrição dos fatos que justificam a demanda
     • Pedidos
       • Especificação clara e precisa dos pedidos com seus respectivos valores
   • Deve ser liquida
     • Indicar valores precisos para cada pedido
       • imprescindível nos casos de rito sumaríssimo
       • Princípio da certeza dos valores

2. Valor da causa

   • Determina o rito processual a ser seguido
     • rito ordinário, sumaríssimo ou sumário
   • Serve como base para o cálculo de eventuais custas processuais

3. Audiência

   • Momento em que as partes são ouvidas e as provas são produzidas
   • A presença do reclamante e do reclamado é obrigatória
     • Ausência
       • Reclamante
         • Sem justificativa
           • Ação será arquivada
       • Reclamado
         • Declarado revel
           • Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante
   • Busca a conciliação entre as partes
     • Dois momentos obrigatórios
       • Abertura da audiência
       • Antes da prolação da sentença
       • Para o juiz tentar conciliar
   • Se não houver acordo, passa-se à fase de instrução
     • oitiva de testemunhas
     • produção de provas

4. Resposta do réu

   • Reclamado apresenta sua contestação
   • Deve ser entregue até a data da audiência inicial
     • Pode ser apresentada oralmente na audiência inicial
   • Escrita ou oral, reduzida a termo
     • Argumentos de defesa do reclamado

5. Provas

   • Documentais
     • Registros, contratos, recibos
   • Testemunhais
     • Depoimentos de testemunhas
       • Até três testemunhas indicadas por cada parte
   • Periciais
     • Laudos técnicos especializados
       • Insalubridade
       • Periculosidade
       • Acidente de Trabalho

6. Instrução e Razões Finais

   • A fase de instrução se encerra quando o juiz considera que todas as provas necessárias foram produzidas
     • Após, as partes têm a oportunidade de apresentar razões finais
       • Podem ser apresentadas oralmente na audiência

7. sentença

   • Ato final do processo
     • Deve ser devidamente fundamentada, sob pena de nulidade
   • Contra cabe reurso ordinário
     • 8 dias
       • A contar da intimação da decisão