DEVERES DAS PARTES E DOS PROCURADORES

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Mariana Midori M
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DEVERES DAS PARTES E DOS PROCURADORES
  1. DESPESAS E MULTAS
    1. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO A CARGO DO AUTOR: REQUERIMENTO DO JUIZ, DO MP OU DE QUALQUER DAS PARTES
      1. EXCEÇÃO: JUSTIÇA GRATUITA
      2. QUEM PERDE O PROCESSO PAGA TUDO
        1. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS CASO O AUTOR GANHE DEVE SER REEMBOLSADO
          1. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: 10% A 20% A SER FIXADO PELO JUIZ
          2. LITIGANTES EM PARTE VENCIDOS: PAGAMENTO RECIPROCO
          3. DEVERES DE QUEM PARTICIPA DO PROCESSO
            1. NÃO MENTIR

              Annotations:

              • expor os fatos em juizo conforme a verdade (só haverá má-fé se ficar comprovado que o participante conhecia a verdade e não a disse). NÃO SE ADMITE A MENTIRA CONSCIENTE E INTENCIONAL. 
              1. PARTES + TESTEMUNHAS: PERDAS E DANOS
                1. PERITO: PERDAS E DANOS + 1% DO VALOR DA CAUSA + INDENIZAÇÃO DA PARTE PREJUDICADA COM HONORÁRIOS E GASTOS PROCESSUAIS
                2. LEALDADE E BOA-FÉ
                  1. REPUTA-SE A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ (ROL ENUMERATIVO)
                    1. EX OFFICIO OU REQUERIMENTO
                      1. DAS PARTES: PERDAS E DANOS +1% VALOR DA CAUSA
                        1. DO ADVOGADO: PARTE PAGA A OUTRA. EM AÇÃO PROPRIA PEDIRÁ REGRESSO AO ADVOGADO
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