atos, termos e prazos processuais

atos, termos e prazos processuais

1. Termo Processual

   • é a redução de atos processuais registrados por escrito pelo escrivão
     • é a reprodução gráfica dos atos processuais
       • Os atos e termos processuais poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo
         • Os atos e termos processuais que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído
   • Conceito
     • CLT

2. Prazos I

   • Preclusão:
     • decorre do princípio dispositivo, e dentro da lógica do processo, garante o seu "andar para frente', sem retorno a etapas ou momentos processuais já ultrapassados
     • No tocante aos atos processuais, o fato impeditivo, destinado a garantir o avanço progressivo da relação processual e a obstar o seu retorno para fases anteriores do procedimento é a preclusão.
   • Vencimento
     • O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou diretores de secretaria
     • Contagem
       • Os prazos processuais trabalhistas são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento
         • Os prazos processuais que se vencerem em sábado, domingo ou dia em que for feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte
   • Características
     • são contínuos e irreleváveis
       • podem ser prorrogados pelo juiz ou tribunal: a) pelo tempo estritamente necessário b) em virtude de força maior, devidamente comprovada

3. Atos Processuais

   • caracteríticas
     • serão públicos (salvo quando o contrário determinar o interesse social)
       • serão realizados em dias úteis das 6 às 20 horas
         • poderá realizar- se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente
     • Penhora
   • Conceito
     • Os atos processuais são as ações praticadas no decorrer do processo pelo juiz, pelas partes ou pelos auxiliares da justiça

4. documentos presentes nos autos

   • apenas poderão ser desentranhados após o término do processo. Nesse caso, deve sempre restar o translado, que é a cópia dos documentos desentranhados devidamente autenticados pelo cartório da Vara
     • os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado