1_1_Histórico das Constituições

1_1_Histórico das Constituições

1. 2a: 1891- Primeira Constituição da República do Brasil

   • Relator: Rui Barbosa
   • Forma de Governo: republicano e representativo
     • Sistema de Governo: presidencialista
   • Forma de Estado: Federal
   • Capital do Brasil: Rio de Janeiro (Distrito Federal)
   • Religião: Estado leigo, laico e não confessional
   • Declaração de Direitos
     • Aboliu-se a pena de galés, de banimento e de morte (ressalvadas, no último caso, a de militar em tempo de guerra)
       • Proteções classicas às liberdades privadas, civis e políticas
         • Surgimento do HC (já previsto no código Criminal de 1830) e em 1926, por meio da EC 1 foi restringido apenasàs liberdade de locomomção
   • Poderes: Legislativo, Executivo e Judicial
     • Poder Legislativo: Congresso Nacional (bicameralismo federativo)
       • Câmara dos Deputados
         • Sufrágio Direto, mandato de 3 anos
       • Senado Federal
         • Sufrágio Direto, 9 anos, renovando-se pelo terço trienal
     • Poder Executivo
       • Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil e Vice Presidente
     • Poder Judiciário
       • Grau Máximo: Supremo Tribunal Federal
         • Juízes Federais, Supremo Tribunal Militar
           • Inamovibilidade e Irredutibilidade de Vencimentos (este para Juízes Federais)
   • Constituição Rígida
     • Cláusula Pétrea: a) Forma republicano federativa; b) igualdade de representação dos Estados no Senado
   • República Velha

2. 1a: 1824 - Constituição Política do Império

   • Governo: monárquico, hereditário, constitucional e representativo
   • Forma de Estado: Unitária
   • Religião: Católica Apostólica Romana
   • Capital: Rio de Janeiro (Município Neutro, entidade territorial para a sede da Monarquia)
   • Poderes: Poder Legislativo, Poder Moderador, Poder Executivo e Poder Judicial
     • Poder Legislativo
       • Câmara dos Senadores ou Senado
         • Vitalícia
       • Câmara dos Deputados
         • Eletiva e Temporária
       • Eleições Indiretas
         • Sufrágio: censitário
     • Poder Executivo
       • Imperador, por intermédio de seus Ministros do Estado
         • Parlamentarismo Monárquico ("Parlamentarismo às avessas") - a partir do período da Regência: O imperador escolhia o Presidente do Conselho de Ministros e este escolhia os demais ministros que deveriam ter a confiança dos Deputados e do Imperador
     • Poder Judiciário
       • Juízes e Jurados, assegurada a vitaliciedade, mas o Imperador poderia suspendê-los
         • Relações: responsáveis para julgar causas em segunda e última instância
           • Cúpula: Supremo Tribunal de Justiça
     • Poder Moderador
       • Chave de toda a organização política
         • Imperador: pessoa inviolável -"the king can do no wrong" (Absolutismo)
           • No âmbito do legisltivo, o Imperador nomeava os Senadores, convocava Assembleia Geral extraordinariamente, sancionava e vetava as proposições do Legislativo, dissolvia a Câmara dos Deputados, podendo convocar outra imediatamente. No Executivo, nomeava e demitia livremente os Ministros de Estado. No judiciário, susupendia os Magistrados
   • Constituição Semirrígida
   • Liberdades Públicas: continha importante rol de Direitos Civis e Políticos, como a proibição de prisões arbitrárias e liberdade de locomoção

3. 3a: 1934

   • Influencias: 1) Constituição de Weimar: direitos humanos de segunda geração e perspectiva de Estado Social de Direito; 2) Facismo: voto direto e indireto para a escolha dos Deputados e "representação classista" no Parlamento
   • Forma de Governo e Forma de Estado: República Federativa
   • Capital da República: Rio de Janeiro (Distrito Federal)
   • Religião: Estado leigo, laico e não confessional, sendo inviolável a liberdade de consciência e de crença
   • Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário
     • Poder Legislativo: bicameralismo desigual
       • Câmara dos Deputados em colaboração do Senado Federal
         • Câmara dos Deputados
           • Eleitos: 1) mediante sistema proporcional e sufrágio universal, igual e direto; 2) representantes eleitos pelas organizações profissionais na forma que a lei indicasse
             • Mandato de 4 anos
         • Senado Federal
           • Sufrágio universal, mandato de 8 anos
     • Poder Executivo
       • Presidente da República eleito com o vice por sufrágio universal, direto e secreto. Mandato de 04 anos
     • Poder judiciário: a) Corte Suprema; b) Juízes e Tribunais Federais; c) Juízes e Tribunais Militares; d) Juízes e Tribunais eleitorais.
       • Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos
   • Constituição Rígida - cláusulas pétreas: estrutura política do Estado, a organização dos ou a competência dos poderes da soberania , forma republicana federativa
   • Revolução de 1930 que levou GV ao poder

4. 4a: 1937: Carta Polaca

   • Influências: ideiais autoritários, facistas, instalando-se ditadura
     • Fechamento do Parlamento, domínio sobre o Judiciário, dissolução de partidos políticos e abalo da Federação com a nomeação de interventores.
       • política populista: surgimento da CLT
   • Forma de Governo: República
   • Forma de Estado: Federativa (Estados, DF e Territórios)
   • Capital: Rio de Janeiro (Distrito Federal)
   • Religião: país laico
   • Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário = formalmente mantidos
     • Poder Legislativo
       • Parlamento Nacional com a colaboração do Conselho da Economia Nacional e do Presidente da República
         • Extinção do Senado Federal
         • Parlamento: Câmara dos Deputados e Conselho Federal
           • Câmara: sufrágio indireto, mandato de 4 anos
           • Conselho Federal: representantes do Estados e membros nomeaados pelo Presidente. Mandatos de 6 anos
       • NUNCA SE INSTALOU
     • Poder Judiciário
     • Poder Executivo