INTRODUÇÃO AOS PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS

1.Considerações Iniciais
1. O que são os Parâmetros Curriculares Nacionais?
  1. Referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo País.
  2. Têm a função de orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional.
  3. Proposta flexível nas decisões regionais e locais sobre os currículos e programas de transformação da realidade educacional.
  4. Têm como meta o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos.
2. Breve histórico
  1. 1996 - Ensino Fundamental estruturado pela Lei Federal n.5692 de agosto de 1971.
    1. Formação básica necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades.
    2. Generalizou as disposições básicas sobre o currículo.
  2. 1990 - Conferência Mundial de Educação para Todos na Tailândia.
    1. Posições consensuais na luta pela satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para todos.
  3. 1993-2003 - Ministério da Educação e do Desporto coordenou a elaboração do Plano Decenal da Educação
    1. Recuperação da escola fundamental.
    2. afirma a necessidade e a obrigação de o Estado elaborar parâmetros claros no campo curricular.
      1. Ampliação das responsabilidades do poder público para com a educação para todos.
  4. 1996 - Emenda Constitucional n.14 de 12 de setembro
    1. Priorizou o ensino fundamental
    2. Delimitação da participação financeira de Estados e Municípios para com o Ensino Fundamental
  5. 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal n.9394 de 20 de dezembro
    1. Consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em geral, em particular, o ensino fundamental.
    2. Art.22 - a educação básica deve assegurar:
      1. Meios para progredir no trabalho e nos estudos posteriores.
      2. Caráter de terminalidade e de continuidade em relação ao ensino fundamental
      3. Formação comum.
2.Organização dos Parâmetros Curriculares Nacionais
1. Análise realizada pela Fundação Carlos Chagas
  1. Perspectiva democrática e participativa como grandes diretrizes.
  2. O Ensino Fundamental deve se comprometer com a formação básica de cidadãos críticos, autônomos e atuantes.
  3. Descompasso entre objetivos anunciados e o que é proposto.
  4. Para garantir a coerência optou-se por tratamento específico das áreas e integração entre elas.
  5. Questões sociais relevantes tratadas transversalmente no currículo: ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual e pluralidade cultural.
  6. Avaliação como elemento da melhoria da qualidade de aprendizagem.
  7. Conteúdos considerados como um meio para o desenvolvimento amplo do aluno e para sua formação como cidadão.
2. A organização da escolaridade em ciclos
  1. Década de 80 - Reestruturação do ensino fundamental a partir das séries iniciais.
    1. Minimizar a repetência e evasão escolar.
    2. Princípios norteadores: Flexibilização e seriação.
    3. Trabalhar melhor com as diferenças e coerência plena com os fundamentos psicopedagógicos.
    4. Compensar a pressão do tempo que é inerente a instituição escolar.
3. A organização do conhecimento escolar: Áreas e Temas Transversais
  1. Representação ampla e plural nos campos de conhecimento e de cultura.
  2. Construção de instrumentos de compreensão e intervensão na realidade em que vivem os alunos.
  3. Condição necessária para proceder a encaminhamentos que auxiliem as aprendizagens com sucesso.
3.Objetivos
1. Concretizam as intenções educativas em termos de capacidades que devem ser desenvolvidas pelos alunos.
2. Se definem em termos de capacidades de ordem cognitiva, física, afetiva, de relação interpessoai e inserção social, ética e estética para uma formação ampla.
3. Exemplos: Objetivo Geral do Ensino fundamental; Objetivo Geral do ensino da Matemática; Objetivo do ensino da Matemática para Primeiro Ciclo.
4.Conteúdos
1. Mudança de enfoque: conteúdo fim x conteúdo meio.
2. Tendência predominante no binômio transmissão-incorporação.
3. Outros posicionamentos: Indiferença e determinação prévia de conteúdos.
4. O que diferencia radicalmente as propostas é a função que se atribui aos conteúdos no contexto escolar.
5. Categorias dos conteúdos: conceituais, procedimentais e atitudinais
5.Orientações Didáticas
1. Cada aluno é sujeito de seu processo de aprendizagem, enquanto o professor é o mediador na interação dos alunos com os objetos de conhecimento.
2. Orientações didáticas mais abrangentes para cada tema e área de conhecimento.
3. Orientações didáticas específicas para cada bloco de conteúdos.
4. Autonomia
  1. capacidade a ser desenvolvida pelos alunos.
  2. Princípio didático geral e orientador das práticas pedagógicas.
5. Diversidade
6. Interação e cooperação
  1. Objetiva que os alunos aprendam a conviver em grupo de maneira produtiva e cooperativa.
  2. Criação de um clima favorável.
7. Organização do espaço
  1. Carteiras móveis, acesso ao materiais de uso frequente.
  2. Espaços externos para realização de atividades cotidianas.
8. Organização do tempo
  1. O horário escolar deve obedecer ao tempo mínimo estabelecido pela legislação vigente para cada área de aprendizagem do currícuío.
  2. É preciso que o professor defina claramente as atividades , estabeleça a organização em grupos, disponibilize os materiais adequados e defina o período de execução previsto.
9. Seleção de material
  1. Diversidade de materiais para que os conteúdos possam ser trabalhados de maneira mais ampla.
10. Disponibilidade para aprendizagem
  1. É necessária a disponibilidade para o envolvimento do aluno na aprendizagem.
  2. Demanda também que a prática didática garanta condições para a atitude favorável se manifeste.

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