DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

1. FONTES

   • PRIMÁRIAS
     • TRATADOS INTERNACIONAIS
     • COSTUMES
     • PRINCÍPIOS
       • NÃO AGRESSÃO
       • SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
       • AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
       • DESARMAMENTO E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE GUERRA
       • PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANDO
   • SUPLETIVAS
     • DOUTRINA DOS PUBLICISTAS
     • DECISÕES (de cortes internacionais)
     • EQUIDADE (julgamento ex aequo et bono).

2. CONCEITOS

   • "O ramo do direito da ciência jurídica que abrange regras e princípios das relações internacionais interestatais e entre os Estados e demais atores da sociedade internacional"
   • "No direito internacional público, a precoupação está no direito que regula as relações entre os Estados ou entre o Estados e outros atores internacionais. O Estado é parte essencial do objeto de estudo e por isso recebe adjetivo de público."

3. CARACTERÍSTICAS

   • NÃO HÁ AUTORIDADE CENTRALIZADA
   • NÃO HÁ UMA NORMA SUPREMA
   • INEXISTE ATOS JURÍDICOS UNILATERAIS OBRIGÁTÓRIOS
   • A ORGANIZAÇÃO DO PODER É HORIZONTAL E NÃO VERTICAL COMO NO DIREITO INTERNO
   • É FUNDADO NA MÁXIMA PACTA SUNT SERVANA

4. FUNDAMENTOS

   • TEORIA VOLUNTARISTA (SUBJETIVISTA) : Fundado na vontade ou consentimento dos entes soberanos que integram a sociedade internacional.
     • CONSENTIMENTO DOS ESTADOS- A vontade majoritária decorrente da manifestação individual das nações fundamentaria o DIP.
     • VONTADE COLETIVA- A vontade coletiva dos Estado justificaria a existência do DIP.
     • AUTOLIMITAÇÃO- DIP se fundamenta na vontade metafísica do Estado, o Estado se obriga consigo próprio
     • DELEGAÇÃO INTERNA- DIP tem fundamento na necessidade de formação de uma sociedade internacional solidária
   • TEORIA OBJETIVISTA: Fundado em princípios superiores à vontade dos Estados. O DIP é respeitado em razão de critérios objetivos e não apenas no consentimento de cada ente
     • TEORIA DA PACTA SUNT SERVAND- Estados devem respeitar o pacto (art. 26 da Convenção de Viena)
     • TEORIA DA NORMA FUNDAMENTAL- A vontade dos Estados não tem relevância, mas deve respeitar a existência de uma norma fundamental.
     • TEORIA SOCIÓLOGICA- DIP fundado na necessidade de formação de uma sociedade internacional solidária
     • TEORIA DO DIREITO NATURAL- DIP fundado no direito natural, que é superior e autônomo às nomras interna dos Estados.

5. SUJEITOS

   • ESTADOS
   • ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

6. ATORES

   • EMPRESAS
   • INDIVÍDUOS
   • OUTROS
   • ORNGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS