Conceito de Tributo

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Prestação pecuniária compulsória
Luísa Monteiro
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Luísa Monteiro
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Conceito de Tributo
  1. Prestação pecuniária compulsória
    1. Compulsoriedade
      1. Mensuralidade econômica
        1. caráter não punitivo
          1. Legalidade
            1. Não discricionariedade na cobrança
            2. Espécies Tributárias
              1. Teoria pentapartida
                1. Hipótese de incidência
                  1. Impostos
                    1. Taxas
                      1. Contribuição de melhoria
                      2. Destinação
                        1. Empréstimo compulsório
                          1. Contribuições
                            1. Corporativas
                              1. Sociais
                        2. Característica do imposto e da taxa
                          1. Taxa
                            1. Atividade estatal
                              1. Contraprestacional
                              2. Imposto
                                1. Não afetado
                                  1. Não vinculado
                                2. Competência plena
                                  1. União
                                    1. Estado
                                      1. Distrito Federal
                                        1. Município
                                        2. Residual
                                          1. União
                                          2. Privativa
                                            1. Relativa ao imposto
                                            2. Cumulativa
                                              1. Distrito Federal
                                              2. Capacidade tributária
                                                1. Arrecada e fiscaliza
                                                2. Princípio do direito tributário
                                                  1. Anterioridade
                                                    1. Uniformidade
                                                      1. Geográfica
                                                        1. Não confisca
                                                          1. Legalidade
                                                            1. Liberdade de tráfego
                                                            2. Classificação dos tributos
                                                              1. Fiscal
                                                                1. Arrecadação
                                                                2. Extrafiscal
                                                                  1. Arrecadação e intervenção
                                                                  2. Parafiscal
                                                                    1. Arrecadação para custo de atividade
                                                                  3. Classificação dos impostos
                                                                    1. Direto
                                                                      1. Indireto
                                                                        1. Real
                                                                          1. Pessoal
                                                                            1. Impostos proporcionais
                                                                              1. Progressivo
                                                                                1. Fiscal
                                                                                  1. Extrafiscal
                                                                                Show full summary Hide full summary

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