Licenças

Licenças

art. 82
1. Duas Licenças antes de 60 dias será considerado Prorrogação
Doença na família
1. Pode ser gozada a cada 12 meses
  1. Até 60 dias, com remuneração
  2. Até 90, sem remuneração
2. Cônjuge, filho(a), pais, depedente
Afastamento do Cônjuge
1. Prazo indeterminado
2. SEM remuneração
Serviço Militar
1. Período conta como efetivo exercício
2. Contado para todos os fins.
Atividade Política
1. 1º Per.: Nome na Convenção até Registro da Candid.
  1. Não conta para fins legais e SEM remuneração
2. 2º Per.: Reg. da Candid. até 10 após as eleições
  1. Remun. máx 3 meses + Computado p/ aposentadoria
Capacitação
1. Até 3 meses
2. Cada quinquênio
3. Discricionário
Interesses Particulares
1. Até 3 anos
2. Discricionário
3. SEM remuneração
4. NÂO pode estar em Est. Prob.
Mandato Classista
1. SEM Remuneração
2. Licença = Mandato
3. Renovável Única Vez
4. NÃO Est. Prob.
Tratar da Saúde
1. Acima de 15 Dias
  1. Perícia
2. Após 24 Meses
  1. Invalidez
Gestante
1. 120 dias a partir do nono mês de gestação
2. Prematuro => início a partir do Parto
3. Natimorto => 30 dias a partir do fato pós Pericia
4. Aborto => 30 dias remunerado
5. Adoção
  1. 90 Dias para < 1 ano
  2. 30 Dias para > 1 ano

Resource summary

	Created by Euler RA about 10 years ago