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Prisão Preventiva - Requisitos - Art. 313

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Mind Map on Prisão Preventiva - Requisitos - Art. 313, created by Roggers Silva on 03/06/2016.

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Prisão Preventiva - Requisitos - Art. 313

Requisitos (art. 313)
1. +
  1. Crimes dolosos
  2. Pena > 4 anos
2. ou
  1. Reincidente crime doloso
  2. Dúvida identidade civil
  3. Descumprimento de medida protetiva em Violência doméstica
Decretado
1. Ofício Juiz - Curso AP
2. Requerimento
  1. MP
  2. Querelante ou Assitente
  3. Representação Autoridade Policial
NÃO será decretada
1. Excludentes de Ilicitude
2. Contravenção
3. Crime Culposo
4. Pena < 4 anos

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