5818061
Description
Mind Map by Carolina Jauregui, updated more than 1 year ago
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Created by Carolina Jauregui
almost 8 years ago
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Estupro (art. 213)
- O bem jurídico protegido
é a liberdade sexual
- Sujeitos
- Ativo: qualquer pessoa,
inclusive cônjuge
- Passivo: qualquer pessoa
- Ativo: qualquer pessoa,
inclusive cônjuge
- Tipo objetivo
- Constranger
- Constranger
- Elemento subjetivo
- Dolo
- Dolo
- Consumação
- Consuma-se, na modalidade da conjunção carnal,
com a introdução do órgão genital masculino na
vagina da vítima, ainda que sem rompimento da
membrana himenal ou ejaculação. Na
modalidade do ato libidinoso, o momento
consumativo coincide com a prática deste ato.
- Consuma-se, na modalidade da conjunção carnal,
com a introdução do órgão genital masculino na
vagina da vítima, ainda que sem rompimento da
membrana himenal ou ejaculação. Na
modalidade do ato libidinoso, o momento
consumativo coincide com a prática deste ato.
- Tentativa
- Quando o agente, iniciando a execução, é interrompido pela reação
eficaz da vítima, mesmo que não tenha chegado a haver contatos
íntimos. Para a ocorrência da tentativa basta que o agente tenha
ameaçado gravemente a vítima com o fim inequívoco de
constrange-la a conjunção carnal.
- Quando o agente, iniciando a execução, é interrompido pela reação
eficaz da vítima, mesmo que não tenha chegado a haver contatos
íntimos. Para a ocorrência da tentativa basta que o agente tenha
ameaçado gravemente a vítima com o fim inequívoco de
constrange-la a conjunção carnal.
- Qualificadoras
- Qualificado pelo resultado: se resulta
em lesão grave ou morte da vítima
- Qualificado pelo resultado: se resulta
em lesão grave ou morte da vítima
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