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Poderes Administrativos 2

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Poder hierárquico e disciplinar
Paulo Ferreira
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Paulo Ferreira
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Poderes Administrativos 2
  1. HIERÁRQUICO
    1. Característica
      1. Subordinação entre órgãos e agentes
        1. Mesma Pessoa Jurídica
        2. Sem hierarquia
          1. Diferentes PJ
            1. Entre Poderes
              1. Adm x administrados
              2. Vinculação
                1. Relação não hierárquica
                  1. Direta x Indireta
                  2. Prerrogativas
                    1. Dar ordens; Fiscalizar; Controlar; Sansões; Delegar e Avocar
                      1. Atos ordinatórios
                        1. Ordens de serviço; portarias; instruções; circulares
                          1. Obrigam a todos
                      2. DISCIPLINAR
                        1. Punir
                          1. 1) internamente
                            1. Infrações funcionais
                              1. Servidores públicos
                                1. Deriva
                                  1. Imediatamente: disciplinar
                                    1. mediatamente: hierárquico
                                  2. 2) Particulares
                                    1. Vínculo jurídico específico
                                      1. Contratos administrativos
                                    2. Poder punitivo do Estado
                                      1. Exercido pelo Judiciário
                                        1. Crimes e contravenções penais
                                          1. Todas as pessoas estão sujeitas
                                          2. Discricionário
                                            1. Regra geral
                                              1. Gradação da penalidade
                                                1. Dever de punir?
                                                  1. SEM!!
                                                2. Sanção Administrativa
                                                  1. Sempre motivada
                                                    1. Contraditório e ampla defesa
                                                  Show full summary Hide full summary

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