5884266
Description
Mind Map by kleberton morais, updated more than 1 year ago
|
Created by kleberton morais
over 9 years ago
|
|
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 98/2011
- ART. 1 É A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO
- QUE GARANTE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
- COMPETÊNCIA: REALIZAR, REQUISITAR E AVOCAR SINDICÂNCIAS
E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAR A
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
- VISA: INCREMENTO DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO GOVERNAMENTAL
- COMBATER: À CORRUPÇÃO E AO ABUSO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL ,
OU DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, BUSCANDO UMA MAIOR EFICIÊNCIA DOS
SERVIÇOS DA SEGURANÇA À SOCIEDADE.
- A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA PODERÁ INVOCAR QUALQUER PROCESSO
ADM. DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA , AINDA EM ANDAMENTO, PASSANDO A
CONDUZI-LOS A PARTE DA FASE EM QUE SE ENCONTRAM.
- ART. 2 OS TRABALHOS DA CONTROLADORIA GERAL DISCIPLINAR = SERÃO EXECUTADOS POR
MEIO DEATIVIDADES ( PREVENTIVAS, EDUCATIVAS, DE AUDITÓRIAS ADMINISTRATIVAS ,
INSPEÇÕES , CORREÇÕES , SINDICÂNCIAS, PROCESSOS ASM. DISCIPLINARES CIVIS E
MILITARES EM QUE DEVERÁ SER ASSEGUARDO O DIREITO DE AMPLA DEFESA, VISANDO
SEMPRE À MELHORIA E O APERFEIÇOAMENTO DA DISCIPLINA, A REGULARIDADE DOS
SERVIÇOS E O RESPEITO A O CIDADÃO E AO COMBATER A DESVIO DE CONDUTAS E A
CORRUPÇÃO PREVISTA POR ESTA LEI.
- ART. 3 SÃO ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA CONTROLADORIA GERAL
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ:
- I - EXERCE FUNÇÕES DE ORIENTAÇÕES , CONTROLE, PUNIÇÃO E ETC... DOS GRUPOS DE
ATIVIDADES DAS POLICIAS: JUDICIÁRIA, MILITAR, BOMBEIRO, AG. PENITENCIÁRIO, SEM
PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS
- II - APLICAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DE PUNIÇÕES DISCIPLINARES
- III - REALIZAR CORREÇÕES , INSPEÇÕES VISTORIAS E AUDITORIAS ADM. VISANDO
A REGULARIDADE E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS, COMO A SUGESTÃO DE
PROVIDENCIAS AO SEU APRIMORAMENTO.
- IV - INSTAURAR , PROCEDER E ACOMPANHAR , DE OFICIO OU POR DETERMINAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO
- IV - INSTAURAR , PROCEDER E ACOMPANHAR , DE OFICIO OU POR DETERMINAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO
- III - REALIZAR CORREÇÕES , INSPEÇÕES VISTORIAS E AUDITORIAS ADM. VISANDO
A REGULARIDADE E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS, COMO A SUGESTÃO DE
PROVIDENCIAS AO SEU APRIMORAMENTO.
- II - APLICAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DE PUNIÇÕES DISCIPLINARES
- I - EXERCE FUNÇÕES DE ORIENTAÇÕES , CONTROLE, PUNIÇÃO E ETC... DOS GRUPOS DE
ATIVIDADES DAS POLICIAS: JUDICIÁRIA, MILITAR, BOMBEIRO, AG. PENITENCIÁRIO, SEM
PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS
- ART. 3 SÃO ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA CONTROLADORIA GERAL
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ:
- ART. 2 OS TRABALHOS DA CONTROLADORIA GERAL DISCIPLINAR = SERÃO EXECUTADOS POR
MEIO DEATIVIDADES ( PREVENTIVAS, EDUCATIVAS, DE AUDITÓRIAS ADMINISTRATIVAS ,
INSPEÇÕES , CORREÇÕES , SINDICÂNCIAS, PROCESSOS ASM. DISCIPLINARES CIVIS E
MILITARES EM QUE DEVERÁ SER ASSEGUARDO O DIREITO DE AMPLA DEFESA, VISANDO
SEMPRE À MELHORIA E O APERFEIÇOAMENTO DA DISCIPLINA, A REGULARIDADE DOS
SERVIÇOS E O RESPEITO A O CIDADÃO E AO COMBATER A DESVIO DE CONDUTAS E A
CORRUPÇÃO PREVISTA POR ESTA LEI.
- A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA PODERÁ INVOCAR QUALQUER PROCESSO
ADM. DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA , AINDA EM ANDAMENTO, PASSANDO A
CONDUZI-LOS A PARTE DA FASE EM QUE SE ENCONTRAM.
- COMBATER: À CORRUPÇÃO E AO ABUSO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL ,
OU DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, BUSCANDO UMA MAIOR EFICIÊNCIA DOS
SERVIÇOS DA SEGURANÇA À SOCIEDADE.
- VISA: INCREMENTO DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO GOVERNAMENTAL
- COMPETÊNCIA: REALIZAR, REQUISITAR E AVOCAR SINDICÂNCIAS
E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAR A
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
- QUE GARANTE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.