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39. Da ordem social
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(00) Concursos Públicos Mind Map on 39. Da ordem social, created by Marcelo Sasso Gonzalez on 25/07/2016.
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Marcelo Sasso Gonzalez
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39. Da ordem social
Meio Ambiente
Natural
Uso comum
STF
Prerrogativa jurídica de titularidade coletiva (3ª geração)
Possível condenação de PJ ainda que absolvidas as PFs do comando (presidente/diretor)
ZMSPA
Zona Costeira, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal, Amazônia
Patrimônio nacional
Nuclear
Usinas deverão ter sua localização definida por lei federal
Exploração recursos minerais
Deve recuperar o meio ambiente degradado
Lesão
Sanção penal/administrativa PF/PJ
Artificial
Cultural
Educação
Ensino
Promover a educação, nas escolas e universidades
Pluralismo ideias/concepções pedagógicas
Coexistência PJDP X PJDPr
Público gratuito
PJDPr cumprinr normas/autorização/avaliação
Unversidades
STF
Inconstitucional taxa de matricula em universidades públicas
Indissociabilidade
Ensino/pesquisa/extensão
Autonomia Didático-científica/adm/financeira/patrimonial
PNE
Diretrizes, objetivos, metas e estratégias
Responsabilidade autoridade
Não oferecimento ou oferta irregular
Religioso facultativo
Colaboração
M (fund/infan), E (fund/méd), U
Desenvolvimento da pessoa
Preparo para cidadania
Qualificação trabalho
Direito de todos
Dever Estado/Família
Cultura
Estado garantirá
Pleno exercício dos direitos culturais
Valorização
Difusão das manifestações culturais
Protegerá
Indígenas/Afro-brasileiras/Outros grupos
Multiculturalismo
Quilombos
Tombados pela CF
SNC
Gestão/Promoção de políticas públicas, pactuadas entre MEDU/Ssociedade
Em lei datas comemorativas, PNC (plurianual)
Patrimônio Cultural
Bens de natureza material e imaterial de diferentes grupos
Poder público/Comunidade protegerão
Danos e ameaças serão punidos
MED organizarão seus respectivos sistemas de cultura
Desporto
Dever do Estado fomentar
Práticas formais e não-formais
Autonomia entidades
Proteção/Incentivo criação nacional
Tratamento diferenciado Profissional e Não
Justiça Desportiva
Esgotar via adm. para entrar no JUD
Prazo de 60D para proferir decisão
Promoção prioritária do desporto educacional
Família, criança, adolescente, jovem e idoso
Família é a Base da Sociedade
Pluralidade modelos de família
STF
União homoafetiva é família
Reciprocidade assistência pais/filhos
Adoção assistida pelo Poder público
Não pode discriminação entre filhos
Casamento civil
Gratuita a celebração
Dissolve com o divórcio
Planejamento
Livre decisão do casal
Vedada qualquer forma coercitiva
Idosos ≥ 60A
Família/Sociedade/Estado deve ampar
Programas de amparo preferencial em seus lares
Estatuto do idoso
Gratuito transporte coletivo urbano
+65A
Estado coibir a violência
Proteção especial Criança/Jovem/Adolescente
Lei punirá severamente
Ciência, tecnologia e inovação
Estado incentivará
Científica básica prioritário
Apoiará
Empresas que invistam
Promoverá
Atuação no exterior
Formação
Inovação das empresas
Finalidade
Solução dos problemas brasileiros
Desenvolvimento do sistema produtivo nacional
SNCTI
Colaboração Público/Privado
Normas gerais em lei federal
Facultado ED vincular receita a entidades públicas de fomento ao ensino/pesquisa
Comunicação social
Restrições na programação de rádio e TV
Preferência Educativas/Artísticas/Culturais/Informativas
Promoção da cultura nacional/regional
Estímulo à produção independente
Regionalização produção cultural/artística/jornalística
% em Lei
Respeito aos valores éticos e sociais
Restrições competem a lei federal
Regular as diversões e espetáculos públicos
Meios legais que garantam defesa
Restrições na propaganda comercial
Tabaco, bebidas, agrotóxicos, medicamentos, terapias
Liberdade de imprensa
STF
Jornalista não precisa de curso superior em jornalismo
Ampla liberdade de pensamento (não absoluta)
Lei não pode embaraçar plena liberdade de informação jornalística
Meios não podem monopólio/oligopólio
Propriedade é privativa de brasileiros natos/naturalizados há + 10A/PJ lei brasileira
Sociedade pelo - 70% capital total/votante deve ser de natos/naturalizados
Outorga/renovação compete ao EXE
Efeitos após a deliberação do CN (2/5)
10A emissoras de rádio
15A para TV
Cancelamento antes prazo apenas JUD
Índios
Preserva
Cultura
Reconhecidos
Direitos originários das terras que tradicionalmente ocupam
Posse permanente, usufruto riquezas solo/rios/lagos
Pode explorar com autorização CN, ouvidas comunidades afetadas
Asseguradas participação no resultado da lavra
Princípio da irremovibilidade de suas terras, salvo 2 situações
“Ad referendum” do CN
Após deliberação do CN
Retorno imediato logo que cesse o risco
Organização social, costumes, línguas, crenças e tradições
Proteção às terras
Nulos/Extintos atos de Ocupação/Domínio/Posse
Partes legítimas para ingressar em juízo, intervindo o MP
Integração
Progressiva e harmoniosamente
Media attachments
Telecomunicacao (binary/octet-stream)
Indio (binary/octet-stream)
Origem (binary/octet-stream)
Comunicacao2 (binary/octet-stream)
Praia (binary/octet-stream)
Educacao (binary/octet-stream)
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