39. Da ordem social

Meio Ambiente
1. Natural
2. Uso comum
3. STF
  1. Prerrogativa jurídica de titularidade coletiva (3ª geração)
  2. Possível condenação de PJ ainda que absolvidas as PFs do comando (presidente/diretor)
4. ZMSPA
  1. Zona Costeira, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal, Amazônia
    1. Patrimônio nacional
5. Nuclear
  1. Usinas deverão ter sua localização definida por lei federal
6. Exploração recursos minerais
  1. Deve recuperar o meio ambiente degradado
7. Lesão
  1. Sanção penal/administrativa PF/PJ
8. Artificial
9. Cultural
Educação
1. Ensino
  1. Promover a educação, nas escolas e universidades
  2. Pluralismo ideias/concepções pedagógicas
  3. Coexistência PJDP X PJDPr
    1. Público gratuito
    2. PJDPr cumprinr normas/autorização/avaliação
2. Unversidades
  1. STF
    1. Inconstitucional taxa de matricula em universidades públicas
  2. Indissociabilidade
    1. Ensino/pesquisa/extensão
  3. Autonomia Didático-científica/adm/financeira/patrimonial
3. PNE
  1. Diretrizes, objetivos, metas e estratégias
4. Responsabilidade autoridade
  1. Não oferecimento ou oferta irregular
5. Religioso facultativo
6. Colaboração
  1. M (fund/infan), E (fund/méd), U
7. Desenvolvimento da pessoa
8. Preparo para cidadania
9. Qualificação trabalho
10. Direito de todos
11. Dever Estado/Família
Cultura
1. Estado garantirá
  1. Pleno exercício dos direitos culturais
2. Valorização
  1. Difusão das manifestações culturais
3. Protegerá
  1. Indígenas/Afro-brasileiras/Outros grupos
4. Multiculturalismo
5. Quilombos
  1. Tombados pela CF
6. SNC
  1. Gestão/Promoção de políticas públicas, pactuadas entre MEDU/Ssociedade
7. Em lei datas comemorativas, PNC (plurianual)
8. Patrimônio Cultural
  1. Bens de natureza material e imaterial de diferentes grupos
  2. Poder público/Comunidade protegerão
  3. Danos e ameaças serão punidos
9. MED organizarão seus respectivos sistemas de cultura
Desporto
1. Dever do Estado fomentar
  1. Práticas formais e não-formais
2. Autonomia entidades
3. Proteção/Incentivo criação nacional
4. Tratamento diferenciado Profissional e Não
5. Justiça Desportiva
  1. Esgotar via adm. para entrar no JUD
  2. Prazo de 60D para proferir decisão
6. Promoção prioritária do desporto educacional
Família, criança, adolescente, jovem e idoso
1. Família é a Base da Sociedade
2. Pluralidade modelos de família
  1. STF
    1. União homoafetiva é família
3. Reciprocidade assistência pais/filhos
4. Adoção assistida pelo Poder público
  1. Não pode discriminação entre filhos
5. Casamento civil
  1. Gratuita a celebração
  2. Dissolve com o divórcio
6. Planejamento
  1. Livre decisão do casal
  2. Vedada qualquer forma coercitiva
7. Idosos ≥ 60A
  1. Família/Sociedade/Estado deve ampar
  2. Programas de amparo preferencial em seus lares
  3. Estatuto do idoso
    1. Gratuito transporte coletivo urbano
      1. +65A
8. Estado coibir a violência
9. Proteção especial Criança/Jovem/Adolescente
10. Lei punirá severamente
Ciência, tecnologia e inovação
1. Estado incentivará
2. Científica básica prioritário
3. Apoiará
  1. Empresas que invistam
4. Promoverá
  1. Atuação no exterior
5. Formação
  1. Inovação das empresas
6. Finalidade
  1. Solução dos problemas brasileiros
  2. Desenvolvimento do sistema produtivo nacional
7. SNCTI
  1. Colaboração Público/Privado
  2. Normas gerais em lei federal
8. Facultado ED vincular receita a entidades públicas de fomento ao ensino/pesquisa
Comunicação social
1. Restrições na programação de rádio e TV
  1. Preferência Educativas/Artísticas/Culturais/Informativas
  2. Promoção da cultura nacional/regional
  3. Estímulo à produção independente
  4. Regionalização produção cultural/artística/jornalística
    1. % em Lei
  5. Respeito aos valores éticos e sociais
2. Restrições competem a lei federal
  1. Regular as diversões e espetáculos públicos
  2. Meios legais que garantam defesa
3. Restrições na propaganda comercial
  1. Tabaco, bebidas, agrotóxicos, medicamentos, terapias
4. Liberdade de imprensa
  1. STF
    1. Jornalista não precisa de curso superior em jornalismo
5. Ampla liberdade de pensamento (não absoluta)
6. Lei não pode embaraçar plena liberdade de informação jornalística
7. Meios não podem monopólio/oligopólio
8. Propriedade é privativa de brasileiros natos/naturalizados há + 10A/PJ lei brasileira
9. Sociedade pelo - 70% capital total/votante deve ser de natos/naturalizados
10. Outorga/renovação compete ao EXE
  1. Efeitos após a deliberação do CN (2/5)
  2. 10A emissoras de rádio
  3. 15A para TV
  4. Cancelamento antes prazo apenas JUD
Índios
1. Preserva
  1. Cultura
2. Reconhecidos
  1. Direitos originários das terras que tradicionalmente ocupam
    1. Posse permanente, usufruto riquezas solo/rios/lagos
    2. Pode explorar com autorização CN, ouvidas comunidades afetadas
    3. Asseguradas participação no resultado da lavra
    4. Princípio da irremovibilidade de suas terras, salvo 2 situações
      1. “Ad referendum” do CN
      2. Após deliberação do CN
      3. Retorno imediato logo que cesse o risco
  2. Organização social, costumes, línguas, crenças e tradições
  3. Proteção às terras
    1. Nulos/Extintos atos de Ocupação/Domínio/Posse
  4. Partes legítimas para ingressar em juízo, intervindo o MP
3. Integração
  1. Progressiva e harmoniosamente

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39. Da ordem social

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