Pregão 10.520

Annotations:

•    Aplicação do pregão em todos entes, as normas da Lei 8.666/1993 aplicam-se subsidiariamente   

1. Modalidade de licitação para aquisição de bens comuns,cujo padrões de qualidade definidos pelo edital, por especificações do mercado, independente dos valores
   1. Prazo de validade das proposta do pregão será de 60 dias
2. Sistema de Registro de preços SRP

   Annotations:

   • Atender ao principio da padronização que impõe compatibilidade de especificaçõa tecnicas e de desempenho
   1. Ampla pesquisa de mercado
   2. Preços serão publicados trimestralmente
   3. Sera regulamentado por decreto
   4. Validade não superior a 1 ano
   5. Seleção mediante a concorrência/ Pregão
   6. O SRP
      1. Sistema de Registro de Preços
      2. Ata de Registro de Preços

         Annotations:

         • Documento vinculado, obrigacional, com caracteristica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços,forncecedores,órgão participantes e condição e serem praticadas
      3. órgão Gerenciador
      4. órgão participante
      5. órgão não participante
3. Modalidade
   1. Presencial
      1. Sessão pública, por meio de proposta de preços escritas e lances verbais
      2. o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos,
   2. Eletrônica

      Annotations:

      •  nas dispensas de baixo valor para compras e serviços que não sejam de engenharia, deverá ser adotado um sistema de cotação eletrônica de preços.  
      1. tipo menor preço,por meio de sistema eletronica ( preferencialmente)
         1. Prazo 8 dias uteis
      2. Inversão da fases
         1. 1º Julgamento das proposta
         2. 2º Habilitação
         3. 1 Pregoeiro adjudica
         4. 2º Homologa
   3. Tipo Menor Preço
      1. Recursos repassados pela união, para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória usar pregão, preferencial por sistema eletronico

         Annotations:

         • O pregão não pode ser utilizado para contratações  1.de obras de engenharia,2.locações imobiliárias  3. alienações emgeral  
4. Fases
   1. Preparatória

      Annotations:

      •  procedimentos preliminares, como especificação do objeto e das condições de realização da licitação, orçamentos, designação do pregoeiro e equipe apoio.  
   2. Externa

      Annotations:

      •  realiza-se a publicação do aviso da licitação, apresentação das propostas e lances, habilitação, recursos, adjudicação e homologação do certame