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Denúncia ou Queixa
- Indeferimento
Liminar (ART. 395)
- Na decisão de Indeferimento
cabe RESE
- Na decisão de Indeferimento
cabe RESE
- Aceitação da Denúncia (ART. 396)
- Citação para o acusado
apresentar resposta a
acusação em 10 dias,
juntamente com rol de
testemunhas, máximo 5
(ART. 396-A)
- Citação Pessoal
- Hora Certa
- Edital
- Feita citação por
edital e o acusado
não comparece,
nem constitui
defensor.
Suspensão do
processo e do prazo
prescricional (ART.
366)
- Feita citação por
edital e o acusado
não comparece,
nem constitui
defensor.
Suspensão do
processo e do prazo
prescricional (ART.
366)
- Edital
- Acusado responde a
citação e apresenta
resposta
- Possibilidade de
absolvição sumária
- Absolvido sumariamente
(ART.397)
- Extinção do procedimento.
- Extinção do procedimento.
- Não absolvido,
marcação de
audiência em no
máximo 30 dias (ART.
531)
- Na audiência ouve-se o ofendido, as
testemunhas de acusação e depois de
defesa, se produz as demais provas
orais necessárias e por última de
interroga o acusado (ART. 531)
- Alegações orais finais em 20
minutos para a acusação e
depois 20 para a defesa
(ART.534)
- SENTEÇA
- SENTEÇA
- Possibilidade de novas
diligências (em analogia com o
rito ordinário)
- Término da audiência
para cumprimento das
diligências
- Alegações finais da acusação (escrita em 5 dias)
Alegações finais da defesa (escrita em 5 dias)
- Alegações finais da acusação (escrita em 5 dias)
Alegações finais da defesa (escrita em 5 dias)
- Término da audiência
para cumprimento das
diligências
- Alegações orais finais em 20
minutos para a acusação e
depois 20 para a defesa
(ART.534)
- Na audiência ouve-se o ofendido, as
testemunhas de acusação e depois de
defesa, se produz as demais provas
orais necessárias e por última de
interroga o acusado (ART. 531)
- Absolvido sumariamente
(ART.397)
- Possibilidade de
absolvição sumária
- Hora Certa
- Citação Pessoal
- Citação para o acusado
apresentar resposta a
acusação em 10 dias,
juntamente com rol de
testemunhas, máximo 5
(ART. 396-A)
- MP ou ofendido deverão
apresentar rol de
testemunhas,
máximo 5.
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