Denúncia ou Queixa

Denúncia ou Queixa

1. Indeferimento Liminar (ART. 395)

   • Na decisão de Indeferimento cabe RESE

2. Aceitação da Denúncia (ART. 396)

   • Citação para o acusado apresentar resposta a acusação em 10 dias, juntamente com rol de testemunhas, máximo 5 (ART. 396-A)
     • Citação Pessoal
       • Hora Certa
         • Edital
           • Feita citação por edital e o acusado não comparece, nem constitui defensor. Suspensão do processo e do prazo prescricional (ART. 366)
       • Acusado responde a citação e apresenta resposta
         • Possibilidade de absolvição sumária
           • Absolvido sumariamente (ART.397)
             • Extinção do procedimento.
           • Não absolvido, marcação de audiência em no máximo 30 dias (ART. 531)
             • Na audiência ouve-se o ofendido, as testemunhas de acusação e depois de defesa, se produz as demais provas orais necessárias e por última de interroga o acusado (ART. 531)
               • Alegações orais finais em 20 minutos para a acusação e depois 20 para a defesa (ART.534)
                 • SENTEÇA
               • Possibilidade de novas diligências (em analogia com o rito ordinário)
                 • Término da audiência para cumprimento das diligências
                   • Alegações finais da acusação (escrita em 5 dias) Alegações finais da defesa (escrita em 5 dias)

3. MP ou ofendido deverão apresentar rol de testemunhas, máximo 5.