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Description
Mind Map by marcelo Oliveira, updated more than 1 year ago
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Created by marcelo Oliveira
over 7 years ago
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INCIDENTE DE
RESOLUÇÃO DE
DEMANDAS
REPETITIVAS - IRDR
- É destinado a, através do julgamento de
um caso piloto, estabelecer um
precedente dotado de eficácia
vinculante capaz de fazer com que casos
idênticos recebam:
- soluções idênticas
- dentro dos limites da competência territorial do tribunal)
- dentro dos limites da competência territorial do tribunal)
- soluções idênticas
- CABIMENTO ART-976
- I - efetiva repetição de processos que contenham
controvérsia sobre a mesma questão unicamente de
direito; demandas repetitivas quando um dos
tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva
competência, já tiver afetado recurso para definição
de tese sobre questão de direito material ou
processual repetitiva.
- II - risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
- § 1º - A desistência ou o abandono do processo não impede o
exame de mérito do incidente. § 2º - Se não for o requerente, o
Ministério Público intervirá
- § 3º - A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de
qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o
requisito, seja o incidente novamente suscitado. § 4º - É incabível o incidente de resolução de
demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva
competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material
ou processual repetitiva.
- § 5º - Não serão exigidas custas processuais no
incidente de resolução de demandas repetitivas.
- II - risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
- é necessário que haja repetição de casos
e decisões confiltantes
- Deve haver ao menos um
processo pendente de
julgamento no tribunal – que
será julgado como
causa-piloto
- NÃO É ADMITIDO
- Se já houver recurso repetitivo em
tribunal superior pendente de
julgamento.
- Se já houver recurso repetitivo em
tribunal superior pendente de
julgamento.
- I - efetiva repetição de processos que contenham
controvérsia sobre a mesma questão unicamente de
direito; demandas repetitivas quando um dos
tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva
competência, já tiver afetado recurso para definição
de tese sobre questão de direito material ou
processual repetitiva.
- LEGITIMIDADE para pedir IRDR
- Está Art. 977
- juiz ou relator por oficio
- Por petição
- pelas partes
- pelo MP ou Defensoria pública
- pelas partes
- juiz ou relator por oficio
- Está Art. 977
- COMPETENCIA PARA JULGAR
- ART.978
- O julgamento caberá ao órgão indicado
pelo regimento interno
- Que São os responsáveis pela uniformização de jurisprudência do tribunal.
- esta turma vai fixar tese jurídica
- e vai julgar o recurso
- e vai julgar o recurso
- esta turma vai fixar tese jurídica
- Que São os responsáveis pela uniformização de jurisprudência do tribunal.
- O julgamento caberá ao órgão indicado
pelo regimento interno
- ART.978
- SE o IRDR envolver
questão Constitucional???
- é preciso que a
maioria declare a
Incons.. de lei ou ato
normativo CF/97
- Art. 982. Admitido o incidente, o relator:
I - suspenderá os processos pendentes
- II - poderá requisitar informações a
órgãos em cujo juízo tramita processo
- III - intimará o Ministério
Público para, querendo,
manifestar-se
- § 1o. A suspensão será comunicada aos órgãos jurisdicionais
competentes. § 2o. Durante a suspensão, o pedido de tutela de
urgência deverá ser dirigido ao juízo onde tramita o processo
suspenso.
- § 1o. A suspensão será comunicada aos órgãos jurisdicionais
competentes. § 2o. Durante a suspensão, o pedido de tutela de
urgência deverá ser dirigido ao juízo onde tramita o processo
suspenso.
- III - intimará o Ministério
Público para, querendo,
manifestar-se
- II - poderá requisitar informações a
órgãos em cujo juízo tramita processo
- qualquer processo que
verse sobre questão de
direito discutido no IRDR,
independente dos limites
territoriais, pode
REQUERER
- ao STF OU STJ, a suspensão de todos os processos
- individuais ou coletivos, em todo o território nacional
- individuais ou coletivos, em todo o território nacional
- ao STF OU STJ, a suspensão de todos os processos
- é preciso que a
maioria declare a
Incons.. de lei ou ato
normativo CF/97
- JULGADO O IRDR
- ART.985,
- a tese jurídica será aplicada, a todos os
processos individuais ou coletivos
- tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal,
inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do
respectivo Estado ou região
- inclusive os
casos futuros,
desde que
versem sobre a
mesma questão
de direito
- inclusive os
casos futuros,
desde que
versem sobre a
mesma questão
de direito
- tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal,
inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do
respectivo Estado ou região
- a tese jurídica será aplicada, a todos os
processos individuais ou coletivos
- ART.985,
- é preciso que haja
uma repetição de
casos
- é necessário haver decisõesconflitantes
- deve haver ao menos 1 processo
pendente de julgamento
- um grande numero de ações, não justifica IRDR
- as decisões de outros estados, não necessariamente deve ser
entendida da mesma maneira, em outras federações
- as decisões de outros estados, não necessariamente deve ser
entendida da mesma maneira, em outras federações
- um grande numero de ações, não justifica IRDR
- deve haver ao menos 1 processo
pendente de julgamento
- é necessário haver decisõesconflitantes
- art 976 ao 987
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