IOB-PODER CONSTITUINTE DIFUSO

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MARBIO CARVALHO FERREIRA
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Resource summary

IOB-PODER CONSTITUINTE DIFUSO
  1. CONCEITO
    1. É O PODER DE ALTERAR A CF88
      1. SEM UM PROCEDIMENTO FORMAL
      2. RESULTADO
        1. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
          1. MUDANÇA DE SENTIDO DO TEXTO
            1. SEM ALTERAR O TEXTO
        2. EXEMPLO
          1. UNIÃO HOMOAFETIVA
            1. EM IGUALDADE À UNIÃO DE HOMEM E MULHER
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