PERFEIÇÃO, VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS

Description

Direito Administrativo Mind Map on PERFEIÇÃO, VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, created by Eleazer Pelegrini on 09/24/2016.
Eleazer Pelegrini
Mind Map by Eleazer Pelegrini, updated more than 1 year ago
Eleazer Pelegrini
Created by Eleazer Pelegrini almost 8 years ago
0
0

Resource summary

PERFEIÇÃO, VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS
  1. PERFEITO: Pressupostos e Elementos integralmente preenchidos
    1. P + V: E
      1. P + V: Inef. - necessidade de Publicidade
        1. P + I: Inef - Regra
          1. P + I: E - Segurança Jurídica - Fato Consumado
            1. Imperfeitos: Inválidos e Ineficazes
              1. Exceção: Efeitos Impróprios
            2. VÁLIDO: Preenchimento respeita os limites e parâmetros da Lei.
              1. EFICAZ: apto a gerar seus efeitos próprios
                1. PRÓPRIO: Previstos em Lei - P+V
                  1. IMPRÓPRIO: decorre do ato, independente de lei.
                    1. Efeito Reflexo ou Indireto: Repercussão Indireta sobre outra relação ou ato anteriormtne editado
                      1. Caducidade
                        1. Novo ato que altera o ato anterior
                        2. Efeito Prodrômico: Procedimental ou Instrumental
                          1. Atos Complexos e COmpostos
                            1. Ministro do STF
                            2. Diferente do Efeito Prodromico Processual - Reformatio in pejus indireta
                        Show full summary Hide full summary

                        Similar

                        Noções de Direito Administrativo
                        Alynne Saraiva
                        ato administrativo- requisitos/ elementos
                        michelegraca
                        Entidades da Administração Indireta
                        roberta.dams
                        Direito Administrativo - Visão Geral
                        tiago meira de almeida
                        Processo Administrativo Federal - Quiz I
                        tiago meira de almeida
                        Direito Constitucional e Administrativo
                        Maria José
                        Princípios da Administração pública
                        Jay Benedicto
                        Direito Adiministrativo
                        Katiusce Cunha
                        DIREITO ADMINISTRATIVO.
                        eldersilva.10
                        ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                        Mateus de Souza