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Description
Mind Map by Eleazer Pelegrini, updated more than 1 year ago
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Created by Eleazer Pelegrini
about 8 years ago
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PERFEIÇÃO, VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS
- PERFEITO: Pressupostos e Elementos integralmente preenchidos
- P + V: E
- P + V: Inef. - necessidade de Publicidade
- P + I: Inef - Regra
- P + I: E - Segurança Jurídica - Fato Consumado
- Imperfeitos: Inválidos e Ineficazes
- Exceção: Efeitos Impróprios
- Exceção: Efeitos Impróprios
- P + V: E
- VÁLIDO: Preenchimento respeita os limites e parâmetros da Lei.
- EFICAZ: apto a gerar seus efeitos próprios
- PRÓPRIO: Previstos em Lei - P+V
- IMPRÓPRIO: decorre do ato, independente de lei.
- Efeito Reflexo ou Indireto: Repercussão Indireta sobre outra relação ou ato anteriormtne editado
- Caducidade
- Novo ato que altera o ato anterior
- Caducidade
- Efeito Prodrômico: Procedimental ou Instrumental
- Atos Complexos e COmpostos
- Ministro do STF
- Ministro do STF
- Diferente do Efeito Prodromico Processual - Reformatio in pejus indireta
- Atos Complexos e COmpostos
- Efeito Reflexo ou Indireto: Repercussão Indireta sobre outra relação ou ato anteriormtne editado
- PRÓPRIO: Previstos em Lei - P+V
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