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PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA

Amicus Curiae Processo do Trabalho Estudo Portuguese

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA

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PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA

O rito sumarissímo lei 9.957/2000 tem por objetivo simplificar o processo do trabalho tornando-o mais rápido e eficaz é aplicável aos processos trabalhistas cujo valor não exceda a 40 salários minímos 
Proporciona ao juízo decidir com maior liberdade sobre a causa buscando sempre atingir os fins sociais e as exigências do bem comum
A lei 9.957/2000 veda aplicação do rito sumarissímo aos processos cuja a administração pública direta, autárquica ou fundacional seja parte, é mister ressaltar ainda que é incabível a citação por edital.

PETIÇÃO INICIAL
- Neste rito o valor do pedido deve ser líquido, determinado sob pena de nulidade.
- NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO
  - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
    - No rito sumaríssimo, destaque para o art. 852-E, que afirma que o Juiz buscará a conciliação em todos os momentos da audiência.
    - Art. 852-E CLT. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.
    - SIM
      - FIM DO PROCESSO
  - NÃO
    - ALEGAÇÕES FINAIS
      - PEDIDO DE REVISÃO DO VALOR DA CAUSA
        MANTEVE
        PEDIDO DE REVISÃO
        PRESIDENTE DO TRT
        48h
        48H
        NÃO MANTEVE
- AUDIÊNCIA UNA
  - DEFESA DE MÉRITO
    - INSTRUÇÃO
      - SENTENÇA
        Diferentemente do processo civil nas ações trabalhistas que seguem por este rito a sentença não precisará conter o relatório.
        No caso de uma das partes se sentirem insatisfeitas com a sentença poderão interpor os recursos cabíveis, no caso de recurso ordinário este terá preferência no tribunal não terá revisor e será dado parecer oral.
      - DISPENSADO O RESUMO DOS DEPOIMENTOS
      - PERÍCIA
      - CONCLUSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO
    - 20 min
- 15 DIAS
  - Será realizada em até 15 dias

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Description: Estudo Processo do Trabalho (Procedimentos) Mind Map on PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA, created by Amicus Curiae on 26/09/2016.
Created by: Amicus Curiae
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