Poder de Reforma

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Concursos Direito Constitucional (Título IV - Capítulo I (Poder Legislativo)) Mind Map on Poder de Reforma, created by Carlos Moradore on 03/24/2014.
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Poder de Reforma
  1. Emenda Constitucional
    1. Características
      1. Procedimento Rígido

        Annotations:

        • É rígido pois tem sua votação realizada em dois turno e quórum de aprovação de 3/5 dos respectivos membros.
        1. Procedimento Permanente

          Annotations:

          • Enquanto a CF estiver vigente este será o procedimento para sua modificação.
          1. Reunião Bicameral

            Annotations:

            • Realiza-se mediante sessão bicameral, atuando o Senado e a Câmara em dois turnos separadamente.
            1. Observância obrigatória pelos Estados Membros

              Annotations:

              • Deve - se obrigatoriamente ser adotado pelos estados membros.
            2. Limitações
              1. Temporais

                Annotations:

                • ESTA LIMITAÇÃO NÃO ESTÁ PRESENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. É caracterizada por prever um tempo no qual a Constituição não poderá ser modificada.
                1. Circunstânciais

                  Annotations:

                  • Esta limitação se caracteriza quando a Constituição estabelece determinadas situações nas quais seu texto não poderá ser emendado.
                  1. Estado de Defesa
                    1. Estado de Sítio
                      1. Intervenção Federal
                      2. Processuais (Formais)

                        Annotations:

                        • Se caracteriza por estabelecer diversas restrições ao processo legislativo de aprovação à emenda.
                        1. Materiais

                          Annotations:

                          • Quando a Constituição estabelece certas matérias que não poderão ser abolidas ou prejudicadas por processo de emenda.
                      3. Revisão Constitucional

                        Annotations:

                        • Processo previsto no Art. 3 do ADCT - CF/88
                        1. Características
                          1. Procedimento simplificado

                            Annotations:

                            • Seu procedimento é mais simples do que o das Emendas Constitucionais, sendo necessário somente um turno de votação e aprovação por maioria absoluta.
                            1. Procedimento Único

                              Annotations:

                              • Foi programada somente uma revisão constitucional, a realizar-se cinco anos após a promulgação da vigente Constituição.
                              1. Reunião Unicameral

                                Annotations:

                                • Sessão Unicameral, presidida pela mesa do Congresso Nacional. OBS: Sessão Unicameral não é sessão conjunta!
                                1. Não pode ser adotado pelos Estados Membros

                                  Annotations:

                                  • Nesse processo não pode ser observado o princípio da simetria constitucional.
                              Show full summary Hide full summary

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