Agropecuária Sustentável em face do Direito Ambiental Brasileiro

1. Agricultura e pecuária e sua tutela jurídica.
   1. Tutela
      1. Entendendo-se tutela jurídica como modalidade de tutela jurídica (é uma das formas pelas quais o Estado assegura proteção a quem seja titular de um direito subjetivo ou de outra posição jurídica de vantagem).
      2. T. Constitucional
      3. T. Infraconstitucional

1. A Flora como recurso ambiental (bem ambiental ) e sua tutela jurídica infraconstitucional (Patrimônio genético, sementes e mudas )
2. Agricultura com emprego de técnicas que comportem risco para o meio ambiente e agricultura orgânica

Annotations:

• Pecuária Plano Jurídico Ambiental X Controle territorial

1. A Fauna como recurso ambiental (bem ambiental) e sua tutela jurídica infraconstitucional (Patrimônio genético)

   Annotations:

   • Fauna Recurso ambiental (bem) + Tutela jurídica infra (Patrimônio genético)
2. A pecuária com emprego de técnicas que comportem risco para o meio ambiente e pecuária orgânica