TRIBUTO

TRIBUTO

1. transferencia de riqueza

   • ESTADO
     • pecuniário
       • moeda
     • compulsorio
       • obrigatório
     • não sansionatorio
       • diferente de multa
     • instit. por lei
       • criado por lei
     • plenamente vinculado
       • na forma da lei

2. TIPOS:

   • IMPOSTO
   • TAXA
   • CONTRIB. MELHORIA
   • EMPRESTIMO COMPULSORIO
   • CONTRIB. ESPECIAIS

3. Federal

4. Estadual e DF

5. Municipal e DF

6. COMPETÊNCIA

   • Exclusiva
   • Indelegável
   • Incaducável
   • Exercício facultativo

7. CF artigos 145 até o 162

8. CTN artigos 96 até 206