Mapa mental

Contrato de Transporte

Alana Raquel Direito Empresarial Português

Conteúdo do mapa

Conceito: é um contrato onde uma das partes (transportador) obriga-se a levar pessoa ou coisa de onde ela se encontra para lugar diverso, no interesse da outra parte (contratante do serviço) (COELHO, Fábio Ulhoa, 2010).
Características
- Bilateral
- Oneroso
- Comutativo
- Consensual
- Pode ser oral ou escrito
Espécies de Transporte
- Quanto ao objeto conduzido
  - Transporte de Pessoas
    - Regido pelo D.C e C.D.C
    - É aquele em que o transportador se obriga a remover uma pessoa e sua bagagem de um local para outro, mediante remuneração (arts. 634 e 642 do CC.
    - Efeitos jurídicos engloba as obrigações do transportador, direitos do transportador, direitos do passageiro e os deveres do passageiro
  - Transporte de Coisas
    - Regido pelo Direito do Comércio.
    - É aquele em que o expedidor entrega ao transportador determinado objeto para que, mediante pagamento de frete, seja remetido a outra pessoa, em local diverso daquele em que a coisa foi recebida ( arts. 1º, 2º, 9º do Dec. 19.473/30, arts. 743, 744 e 755 do Dec. 1.832/96).
    - Efeitos jurídicos engloba as obrigações do remetente, deveres do transportador, deveres do destinatário, obrigação da agencia de carga, direitos do remetente, direitos do transportador e direitos do destinatário.
  - Misto
- Quanto ao meio empregado
  - Transporte Terrestre
  - Transporte Marítimo ou Fluvial
  - Transporte Aéreo