Contrato de Transporte

Contrato de Transporte

1. Conceito: é um contrato onde uma das partes (transportador) obriga-se a levar pessoa ou coisa de onde ela se encontra para lugar diverso, no interesse da outra parte (contratante do serviço) (COELHO, Fábio Ulhoa, 2010).

2. Características

   • Bilateral
   • Oneroso
   • Comutativo
   • Consensual
   • Pode ser oral ou escrito

3. Espécies de Transporte

   • Quanto ao objeto conduzido
     • Transporte de Pessoas
       • Regido pelo D.C e C.D.C
       • É aquele em que o transportador se obriga a remover uma pessoa e sua bagagem de um local para outro, mediante remuneração (arts. 634 e 642 do CC.
       • Efeitos jurídicos engloba as obrigações do transportador, direitos do transportador, direitos do passageiro e os deveres do passageiro
     • Transporte de Coisas
       • Regido pelo Direito do Comércio.
       • É aquele em que o expedidor entrega ao transportador determinado objeto para que, mediante pagamento de frete, seja remetido a outra pessoa, em local diverso daquele em que a coisa foi recebida ( arts. 1º, 2º, 9º do Dec. 19.473/30, arts. 743, 744 e 755 do Dec. 1.832/96).
       • Efeitos jurídicos engloba as obrigações do remetente, deveres do transportador, deveres do destinatário, obrigação da agencia de carga, direitos do remetente, direitos do transportador e direitos do destinatário.
     • Misto
   • Quanto ao meio empregado
     • Transporte Terrestre
     • Transporte Marítimo ou Fluvial
     • Transporte Aéreo