Atividade empresarial

Mariana Marinho
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Fonte: estratégia concursos

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Question Answer
Teoria dos atos de comércio O que importa é a atividade (similar ao direito penal, havia uma lista prevendo o que era atividade comercial, se a ação se enquadrasse, o agente se sujeitava ao regime.
Teoria de empresa O que importa é o modo de exercer atividade econômica profissionalmente organizada para a produção ou circulação de bens e serviços (art. 966, CC), adotada pelo CC/02
Teoria dos feixes de contratos Para Ronald H. Coase a empresa é um feixe de contratos como fim de reduzir custos de transação.
Alberto Asquini e os perfis da empresa Para esse autor a empresa pode ter 4 perfis: Subjetivo (figura do empresário - PF ou PJ); objetivo (patrimônio do empresário - diferente de patrimônio particular); funcional (atividade exercida pelo empresário) e corporativo (conjunto de pessoas que trabalham no empreendimento).
Requisitos para ser Empresário art. 966, caput: exercer atividade econômica, organizada, produzir ou circular bens ou serviços, ser capaz e não impedido.